Dados apontam resultado consolidado na ordem de R$ 94 milhões e gastos abaixo do permitido por lei, que possibilitaram aumento nos investimentos.
A Prefeitura de Londrina apresentou, ontem (30), os dados orçamentários e financeiros do 2º quadrimestre do exercício de 2019. As informações foram repassadas pelo controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, durante a audiência pública de prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Londrina.
A análise do segundo quadrimestre de 2019 apresentou um resultado orçamentário consolidado na ordem de R$ 94 milhões positivo, totalizando os recursos livres e vinculados. Segundo dados da audiência, todos os índices do município ficaram abaixo do limite legal, as despesas com pessoal na prestação de serviços à sociedade comprometeram 44,64% da receita corrente e o município vem atendendo os gastos com saúde e educação, que no decorrer do exercício superará os índices mínimos conforme estabelece a Constituição Federal.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, afirmou que o equilíbrio fiscal apresentado no segundo quadrimestre de 2019 possibilitou um aumento nos investimentos. “Nós executados, até o mês de agosto, R$ 60 milhões em investimentos, cumprimos rigorosamente todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentamos o repasse à CMTU, contribuindo para a revitalização das praças e melhoria na limpeza da cidade. Tudo isso é fruto do equilíbrio fiscal que nós conseguimos atingir com uma série de medidas. Com relação à receita, fizemos cobranças, a revisão da planta genérica de valores e tivemos um desempenho muito bom do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com relação à despesa, fizemos um controle rigoroso nos contratos de natureza continuada, houve redução de horas extras e de cargos comissionados. Tudo isso resgatou a capacidade de investimento do município”, enfatizou.
O controlador-geral destacou que existe uma preocupação com o resultado previdenciário, que ficou deficitário, na ordem de R$ 34 milhões. “Sabemos que essa é uma situação que vem se arrastando há muito tempo. Esse valor foi suprido com recursos de exercícios anteriores, ou seja, dos financiamentos que a CAAPSML possui e que precisaram ser utilizados para cobrir o pagamento das aposentadorias. Essa situação deficitária do plano de previdência é algo que deve ser observada pela administração, com bastante cuidado. Já está em trâmite, na Câmara, um projeto de lei que trata do assunto, contudo está suspenso, até novembro, provavelmente aguardando a definição da reforma previdenciária no âmbito federal”, disse.
Dados
Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 764.640.000,00), foram arrecadados, até o mês de agosto, 71,50%, correspondente a R$ 546.723.039,33. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento 2019, foram arrecadados, até o mês de agosto, 74,65% do valor orçado, o que equivale a R$ 256.125.753,13. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação para o ano de 2019 de R$ 62.259.000,00, e o Município recebeu, até agosto, 58,83% do valor, correspondentes a R$ 36.627.927,64. De ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 223.462.000,00 para o ano e o Município recebeu 69,44% do valor, equivalentes a R$ 155.177.094,43.
As despesas com pessoal, nos últimos doze meses, foram na ordem de R$ 781.408.287,06. A quantia representa 44,64% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.751.071.538,21, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita, e abaixo do limite de alerta que é de 48,60%. No segundo quadrimestre do ano de 2019, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 191.659.310,75, ou 24,17% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, superando o limite mínimo constitucional de 15% no período. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 22,74%, correspondendo a R$ 181.077.336,78. O limite constitucional é de 25%, a ser superado até o fim do exercício, com meta de acordo lei municipal de 27,5% para 2019.
Orçamento Criança
Durante a audiência pública, também foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2019, apontou que foram investidos R$ 436.917.865,20, representando 59% do orçamento total prevista para o exercício, de R$ 736.428.609,00, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres,CAAPSML, Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde.
No decorrer da audiência pública, também foi apresentado o status atual do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, documento proposto pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e Observatório de Gestão Pública de Londrina, em desenvolvimento pela atual gestão, através do acompanhamento do Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social.
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas e Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com informações dos órgãos e entidades municipais ordenadoras de despesa.
Câmara de Vereadores
No mesmo dia, também foram exibidos os dados referentes às despesas com a Câmara de Vereadores. Segundo os dados apresentados, de janeiro a agosto foram realizadas 53 sessões legislativas, 162 pedidos de informação, 547 requerimentos, 3.382 indicações, entre solicitação e sugestão de serviços, e 214 reuniões das Comissões Permanentes. A despesa da casa, do período, foi de R$ 21.431.331,36, o que representa 52,86% do orçamento aprovado para o ano de 2019, que é de R$ 40.541.000,00. Deste valor, R$ 19.060.690,82 milhões foram destinados para custear o pagamento de salários e encargos sociais, R$ 2.188.507,75 ao custeio de despesas e R$ 182.132,79 para investimentos.
NCPML
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