Por determinação do prefeito Marcelo Belinati, foram encaminhados ao Ministério Público indícios de erros na execução de dívidas em gestões anteriores, entre 1995 e 2010
Ontem (7), o Procurador-Geral do Município de Londrina, João Luiz Esteves, concedeu entrevista coletiva para explicar os procedimentos que a Prefeitura está adotando, por determinação do prefeito Marcelo Belinati, para investigar casos de irregularidades na formalização ou execução de dívidas ativas em gestões anteriores da administração municipal. Em um levantamento inicial, a Procuradoria-Geral (PGM) constatou que há irregularidades que podem chegar a 9 milhões de reais em dívidas e multas relacionadas principalmente à falta de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por empresas da cidade. As dívidas de ISS correspondem a 93% dos casos apurados até o momento. O Município solicitou formalmente ontem o apoio junto ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), para que o órgão dê suporte ou conduza as investigações.
Além da falta de pagamento de ISS, a análise da Prefeitura também mostrou que, em menor número, não estavam sendo executadas pela Justiça, naquele período, taxas de ITBI, capina e roçagem, e de IPTU. De acordo com Esteves, foi constatado que, nos casos verificados, a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que embasa a possibilidade de execução judicial, era emitida no sistema virtual da Secretaria Municipal de Fazenda, porém acabava não sendo executada pelo Fórum, responsável por oficializar as cobranças aos devedores. “São quase 400 CDAs que deveriam ter sido executadas, mas não foram. É surpreendente que esses dados não tenham sido cruzados anteriormente, mas agora vamos detectar junto ao GAECO o que realmente aconteceu, verificando as irregularidades, sejam culposas ou dolosas daquele período. Estamos passando a cidade a limpo e o objetivo da atual gestão é moralizar a administração pública e melhorar os meios de controle”, enfatizou.
O número de empresas com dívidas ativas não executadas pode chegar até 30, sendo que algumas delas são responsáveis por várias CDAs. A identificação das inconsistências ocorreu por meio de uma força tarefa da PGM, iniciada em abril de 2017, para cobrar grandes devedores, e que ganhou corpo em 2018. Uma empresa prestadora de serviço do segmento de recreação deve sozinha cerca de 972 mil reais em impostos sobre serviço que não foram recolhidos pelos cofres públicos.
Segundo o procurador, existem algumas situações que podem ter levado às irregularidades de cobrança. “Na época, o processo ainda era físico e não virtualizado, como no Projudi, e o documento pode ter sido emitido mas não impresso, o que era necessário para seu encaminhamento. Ainda pode ter sofrido extravio internamente nos órgãos da Prefeitura, ou ainda no próprio Fórum. Ou seja, o fato é que foi registrada a Certidão de Dívida Ativa, mas não encontramos sua execução fiscal. Será investigado o envolvimento de servidores e das próprias empresas devedoras”, frisou.
Em todos os casos verificados até agora pela Procuradoria-Geral, as dívidas ativas das empresas já prescreveram. “Se constatarmos que houve algum dolo ou crime nestes casos, teremos a possibilidade de reconstituir de alguma forma o crédito. Outra possibilidade seria ingressar com ação indenizatória contra pessoas ou empresas que tenham cometido atos ilícitos”, finalizou.
Renan Oliveira/NC/PML
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