Prefeitura prepara decreto para otimizar processos de licenciamento sanitário

Representantes de órgãos municipais realizaram uma reunião, na segunda-feira (23), para discutir a nova medida, que dispensa a necessidade de licença sanitária para empreendimentos de Baixo Risco

Com o objetivo de proporcionar mais agilidade aos processos de concessão de licenças sanitárias, a Prefeitura de Londrina está elaborando um novo decreto que regulamenta as atividades da Gerência de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde. Uma das principais atualizações da medida é a dispensa da necessidade de análise, por parte da Gerência, de empreendimentos econômicos listados como de Baixo Risco sanitário na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Além disso, a partir da nova norma, que substituirá o decreto municipal no 1.742/2018, o Município passará a adotar também a categoria de Médio Risco, que se somará às de Baixo e Alto Risco.

Na segunda-feira (23), representantes de diversos órgãos municipais realizaram uma reunião para discutir a nova norma, incluindo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada; a coordenadora de Produtos da Gerência de Vigilância Sanitária, Juliana Segré; o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves; e outros integrantes das secretarias municipais de Fazenda; de Saúde; e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). As alterações discutidas são baseadas na resolução no 153/2017 – de autoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e na resolução no 1.034/2020, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa/PR). O texto do decreto, que deverá ser publicado na próxima semana, também inclui novos tipos de empreendimentos, entre as atividades econômicas que serão analisadas pela Vigilância Sanitária.

Ao todo, a equipe da Gerência de Vigilância Sanitária conta com 20 servidores. Desses, oito técnicos trabalham na análise de empreendimentos de Médio e Baixo Risco, sendo três fiscais para a área de Alimentos; quatro para Serviços; e um para Produtos. Já as atividades classificadas como de Alto Risco contam com duas enfermeiras e dois veterinários para processos relativos a Alimentos; dois farmacêuticos e quatro enfermeiras para a área de Serviços; e uma enfermeira e um farmacêutico no setor de Produtos. Somente no primeiro quadrimestre de 2021, o órgão concedeu 1.443 licenças, inspecionou 1.047 estabelecimentos e analisou 210 projetos arquitetônicos. Além disso, a equipe aprovou 31 projetos arquitetônicos.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, destacou a importância do trabalho realizado pelos servidores da Vigilância Sanitária, salientando que é preciso valorizá-los, respeitá-los e oferecer condições adequadas para o exercício de suas atribuições. “Esses profissionais são extraordinários e fazem um trabalho de grande responsabilidade, que envolve a concessão de um número elevado de licenças, certidões e pareceres relativos a diversas atividades econômicas. Com a implementação de uma legislação mais moderna, daremos mais agilidade aos procedimentos, otimizando o trabalho das equipes e ajudando a cidade a crescer e se desenvolver”, disse.

Conforme o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, a adoção de medidas voltadas a desburocratizar o sistema de licenciamento de empreendimentos é essencial para Londrina. “O novo decreto atenderá todas as exigências do Sistema Único de Saúde, regulamentando-as em âmbito municipal. Por meio de inovações como essa, e trabalhando de forma segura e eficiente, vamos promover ainda mais o desenvolvimento econômico de Londrina”, afirmou.

O coordenador de Serviços, Alimentos e Saúde do Trabalhador da Gerência de Vigilância Sanitária, Marinaldo de Matos, explicou que, de acordo com a legislação, as atividades de Baixo Risco não são de interesse da Anvisa. Nessa classificação, incluem-se empreendimentos de artesanato em couro; produção de bijuterias; e lojas de materiais de construção, entre outros. Por isso, os processos relativos à abertura desses locais estarão dispensados de parecer do órgão. “Essa inovação vai contribuir para dar celeridade ao processo de trabalho das nossas equipes e agilizar a abertura de empreendimentos. Nós continuaremos a analisar os processos referentes às atividades de médio risco – como cabeleireiros, manicures e estúdios de tatuagem, entre outros – e os empreendimentos de alto risco, que incluem hospitais, clínicas e indústrias de medicamentos”, frisou.

NCPML