Prefeitura quer beneficiar contribuintes em dia no IPTU com descontos progressivos

Está em fase de aprovação, na Câmara Municipal de Londrina, um Projeto de Lei (PL) do Executivo que visa oferecer descontos variáveis para pagamentos à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2018. Nomeado de “Bom Pagador”, o Projeto de Lei nº 193/2017 foi encaminhado pelo prefeito Marcelo Belinati, em agosto, após solicitação do vereador e presidente da Câmara, Mario Takahashi.

O objetivo é beneficiar e prestigiar os contribuintes que estejam em dia com o pagamento de tributos junto ao Município. Na terça-feira (12), a pauta teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e foi enviada à Comissão de Finanças e Orçamento, que dará continuidade às deliberações.

Autor do indicativo que gerou a base do PL, Mario Takahashi salientou que a iniciativa será benéfica à sociedade e ao Município, trazendo mais valor ao munícipe que paga o seu imposto em dia. “Após conversar com o prefeito Marcelo, ele enxergou a proposta com bons olhos e entendeu que essa medida contribuirá para gerar uma cultura de pontualidade nos pagamentos e ainda poderá incentivar outros contribuintes. Parabenizo o Executivo e ressalto que a sociedade só tem a ganhar com o projeto, pois, ao aumentar a adimplência, o Município terá mais condições de proporcionar melhores serviços à população”, destacou.

A proposta de lei estabelece que o valor do IPTU e das taxas agregadas poderá ser pago à vista com descontos variáveis e sucessivos, ano a ano, podendo chegar até o limite de 15%, caso o cidadão tenha optado por realizar o pagamento em cota única nos anos anteriores. Dessa forma, será acrescido ao desconto normal de 10% vigente hoje, um adicional de 1% para cada ano em que o contribuinte opte por realizar o pagamento em cota única.

Portanto, caso a lei seja sancionada, a partir da data de sua publicação o contribuinte que quitou seu imposto à vista, no primeiro vencimento, terá garantido um desconto de 11% para o exercício seguinte, e assim sucessivamente, até chegar aos 15% de abatimento, ao persistir nessa opção.

Se houver inadimplência no pagamento à vista, o contribuinte perderá o direito ao desconto diferenciado, retornando ao exercício seguinte aos descontos normais estabelecidos na lei. O contribuinte que preferir não fazer o pagamento em cota única com descontos variáveis, conforme previsto na lei, poderá continuar utilizando normalmente a forma de pagamento parcelada.

Segundo o secretário municipal de Fazenda e de Planejamento da Prefeitura, Edson de Souza, o cidadão londrinense que cumpre pontualmente com suas obrigações tributárias deve ser incentivado e reconhecido pelo poder público e ter acesso a melhores condições de pagamento do IPTU. “Quem se esforça para estar com os impostos rigorosamente em dia merece receber um tratamento diferente e o projeto visa exatamente valorizar os bons pagadores. Outro aspecto importante é que o Município poderá melhorar seu potencial de arrecadação, incrementar as finanças e melhorar o planejamento das políticas públicas”, frisou.

N.com