Prefeitura recebe certificado de programa de mentoria sobre governança pública

Conduzida pela Rede Governança Brasil, atividade qualificou participantes para a implantação de políticas públicas; prefeito Marcelo Belinati sanciona lei municipal de governança pública na próxima semana

Ontem (16), o  secretário municipal de Governo, Alex Canziani, representou Londrina na cerimônia de entrega de certificados aos municípios que participaram da capacitação promovida pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público. A solenidade, que foi realizada em Brasília, contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que foi um dos criadores da RGB. Em abril deste ano, Nardes já havia ministrado uma palestra sobre governança pública para secretários e servidores da Prefeitura de Londrina (saiba mais).

mentorias sobre governança pública, concedido a Londrina. Foto: Divulgação

Conduzida pela RGB entre 2 de agosto e 13 de dezembro, a série de seis mentorias on-line sobre os temas de governança pública e compliance foi oferecida para sete municípios brasileiros. Cinco servidores municipais de Londrina participaram das atividades, sendo três da Secretaria Municipal de Governo (SMG) e dois da Controladoria-Geral do Município (CGM).

O secretário municipal de Governo, Alex Canziani, frisou que a administração municipal aderiu à iniciativa com o objetivo de viabilizar a implantação de uma política pública direcionada a essa área em Londrina. Canziani ressaltou que, paralelamente à participação nas mentorias, a SMG elaborou o projeto da Lei Municipal de Governança Pública e Compliance, que será sancionada na próxima semana, no gabinete do prefeito, em cerimônia na qual estará presente o ministro Augusto Nardes.

“Foi uma oportunidade muito rica de trocar experiências com outras cidades, e as mentorias contaram com servidores de alto nível, com expertise na área. Londrina é um dos poucos municípios que está trabalhando na pauta de governança pública e compliance, e agora vai sancionar uma lei nesse sentido. Esse é um passo muito importante para que tenhamos cada vez mais eficiência no serviço público, e sem dúvida vai ser um legado do prefeito Marcelo Belinati para as próximas administrações e para a cidade”, disse.

A administradora da Secretaria Municipal de Governo, Liz Rodrigues, explicou que a governança pública é uma série de práticas e mecanismos voltados a aperfeiçoar a gestão dos setores e atividades realizadas pelo Município. “É a aplicação de ações como a medição de indicadores, análise de desempenho e planejamento estratégico, para que se tenha melhor acesso à informação, controle e segurança de dados. Já o compliance é o modo de cumprir e fazer cumprir essas diretrizes de forma sistematizada. Essas práticas oferecem diversos benefícios à gestão pública, como a redução de custos devido à melhor administração de recursos”, afirmou.

Nova legislação

A Lei Municipal de Governança Pública e Compliance será implementada em todo o âmbito da administração direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações trazidas pela norma, estão a criação do Conselho de Governança Pública (Cgov), que irá assessorar o Prefeito na condução da Política de Governança Pública e Compliance. O órgão será coordenado pelo secretário municipal de Governo e também terá como membros o Procurador-Geral e o Controlador-Geral do Município, assim como os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; de Recursos Humanos; de Fazenda; e de Gestão Pública.

O Cgov terá um papel fundamental na proposição, formulação e implantação de políticas voltadas à governança pública e compliance, incluindo medidas para buscar a capacitação de servidores e promover a centralização e padronização de metodologias de gestão.

Além disso, cada secretaria municipal vai nomear um comitê interno de governança, para garantir que essas políticas sejam implementadas em todos os setores. A lei também traz outros avanços como a criação de uma fonte de recursos voltados para ações de governança e compliance, e um conjunto de métodos de gestão de riscos que serão coordenados pela CGM. 

NCPML