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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Documento, que envolve diversas secretarias e órgãos, incluirá diretrizes para a destinação correta de resíduos e realização de campanhas de conscientização

Na quarta-feira (24), a Prefeitura de Londrina, por meio de representantes de diversas secretarias e órgãos municipais, retomou em uma reunião os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Coordenada pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), a iniciativa também envolveu a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e as secretarias municipais de Agricultura; Educação; Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Obras e Pavimentação; e Saúde.

Estes órgãos municipais formam o Comitê Diretor designado pelo prefeito Marcelo Belinati, por meio do Decreto Municipal 302/2021, para o processo de elaboração do PMGIRS.

De acordo com a Lei Federal 12.305/2010, o PMGIRS é um documento obrigatório para o acesso e obtenção de recursos públicos disponibilizados por programas federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A administração municipal tem até o dia 30 de novembro para a elaboração do Plano, que será executada em quatro etapas: definição dos aspectos e informações gerais relativos à gestão de resíduos no município; levantamento de todos os tipos e volumes de resíduos gerados pelos órgãos públicos, empresas e população, assim como a sua destinação; determinação de estratégias e metodologias para o gerenciamento de resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos; e o planejamento para a implementação prática de ações e campanhas.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Alex Canziani, o PMGIRS é um marco histórico para Londrina. “É uma inovação importante da atual administração, pois o município nunca teve um plano de gestão de resíduos. Além de ser uma obrigação legal, o documento permitirá desenvolver políticas públicas cada vez mais voltadas à qualidade de vida e à sustentabilidade”, afirmou.

O secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, destacou a importância da elaboração de um perfil atualizado da destinação de resíduos sólidos no município. “Isso permitirá que busquemos novas medidas para mitigar o volume de resíduos descartados irregularmente. Assim, conseguiremos oferecer condições de vida melhores para a população londrinense”, salientou.

Segundo a coordenadora do grupo de trabalho para a elaboração do PMGIRS e geógrafa da SEMA, Mariza Pissinati, os procedimentos seguirão as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, também sendo alinhados ao Plano Diretor Municipal. “Londrina é referência para outros municípios quando se trata da gestão de resíduos, mas é possível aperfeiçoar o trabalho que vem sendo feito. Para isso, é importante integrar as ações das secretarias e órgãos responsáveis pela coleta e destinação de resíduos. Além disso, o PMGIRS incluirá campanhas de conscientização para que a população e os grandes geradores ajudem a melhorar a gestão dos resíduos”, pontuou. 

NCPML

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