Órgão recomenda que seja oferecido o desconto, de 30% na mensalidade, em virtude da Covid-19
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (PROCON-LD), entrou com uma recomendação ao Sindicato das Escolas Particulares de Ensino (SINEPE), para que no prazo, máximo, de cinco dias, sejam propostas negociações entre as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior, com relação às mensalidades.
O PROCON-LD recomenda que as instituições forneçam o desconto de 30% do valor total de cada mensalidade, a partir do mês de junho de 2020, até que haja a liberação das autoridades para o retorno das aulas presenciais, em virtude da Covid-19.
Segundo o diretor-executivo do PROCON-LD, Gustavo Richa, o Sindicado já foi notificado para que se posicione. “Nós entramos, primeiramente, com uma recomendação ao SINEPE e estamos aguardando o posicionamento deles para realizarmos uma negociação e vermos como será feito para dar continuidade aos serviços prestados por essas escolas”, disse.
Em caso de as instituições não poderem seguir o que está sendo sugerido, é necessário que se faça uma justificativa acompanhada de documentação que a fundamente. “Se as escolas não seguirem essa recomendação e, dependendo da justificativa, poderemos entrar com uma Ação Civil Pública, com tudo explícito no documento”, frisou Richa.
As diretrizes solicitadas pelo PROCON-LD seguem a decisão interposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, que entrou com uma Ação Civil Pública solicitando às escolas o desconto de 30% na mensalidade, uma vez que os consumidores se sentiram prejudicados diante das circunstâncias causadas pelo novo coronavírus.
NCPML
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