O Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2017, que entrou em vigor em julho deste ano, já contou com a adesão de 27.963 contribuintes e arrecadou R$27.919.155,22. É o que mostra o último balanço do Profis, divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda nesta terça-feira (7). O programa oferece descontos parciais nos juros e multa de débitos em atraso com o Município, inscritos ou não em dívida ativa. Desde sua implementação, foram renegociados 61.427 débitos pelo Profis 2017.
De 3 de julho até ontem (6), foi negociado por meio do Profis 2017 o montante de R$37.590.561,55. Deste total, a Prefeitura deverá receber, até dezembro, outros R$9.671.406,33, referentes a parcelas que irão vencer.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, o programa está entrando em sua reta final, pois novembro é o último mês para aderir ao Profis com a opção de parcelamento. “Esse é o momento para o contribuinte quitar seus débitos com o Município, pois são oferecidos descontos substanciais, e com possibilidade de parcelamento. É muito importante aproveitar essa oportunidade, pois a regularização evita a execução fiscal e custos adicionais”, afirmou.
O contribuinte que deseja negociar débitos de ISS, IPTU ou outros tributos e taxas através do Profis 2017, pode optar, até o dia 30 de novembro, entre pagamento à vista ou parcelado em duas vezes. Para os débitos pagos à vista, é concedido 90% de desconto nos juros e multa; a prazo, o desconto é de 85%, também nos juros e multa.
Postos de atendimento – Para aderir ao Profis 2017, basta comparecer em um dos locais de atendimento da Fazenda. A Praça de Atendimento no prédio administrativo da Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h50. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635.
Também há locais de atendimentos distribuídos nas demais regiões da cidade. Na região norte, o posto de atendimento integrado da Prefeitura fica na Avenida Saul Elkind, 892, e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
O atendimento na região sul é feito nas instalações da antiga Pavilon, situada na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
A Secretaria Municipal de Fazenda conta também com um posto de atendimento na Agência do SINE, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas, na Rua Pernambuco, 162. A comunidade da região leste pode comparecer no posto situado dentro do Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. Neste local, o atendimento é realizado de segunda a sábado, das 10 às 22 horas.
Há ainda o ponto de atendimento dentro do shopping Armazém da Moda (Loja nº 149, próximo ao mercado), na Avenida Tiradentes, 1.411, Jardim Shangri-lá. O horário de atendimento é o mesmo do shopping, de segunda-feira a sábado, das 9 às 21 horas.
N.com
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