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Durante reunião da Comissão de Seguridade Social da Câmara de Londrina, realizada no final da tarde de ontem (12) para debater a situação dos atendimentos em saúde mental no município, profissionais que atuam na área apontaram a necessidade urgente de ampliação dos serviços. Entre outras questões, os participantes solicitaram aumento do número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade, criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e  implantação de Unidade de Acolhimento Transitório, para os usuários de  substâncias psicoativas que não necessitem de uma internação. "Foi um debate extremamente significativo. Especialmente nesse tempo de crise social, sanitária e econômica. Precisamos mais do que nunca reafirmar a importância do SUS (Sistema Único de Saúde), seja no âmbito federal ou estadual e municipal", afirmou a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social. O grupo é formado também pelos vereadores Nantes (PP), como vice-presidente; e Eduardo Tominaga (DEM), como membro.

A reunião foi agendada por solicitação da Associação Londrinense de Saúde Mental (ALSM), entidade sem fins lucrativos formada por usuários, trabalhadores de saúde mental e familiares. "No dia 26 de abril de 2021, o Colegiado da ALSM protocolou solicitação de uma reunião, de urgência, para tratar de demandas da saúde mental em Londrina, tendo em vista que está ocorrendo a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025", explicou Lenir de Assis. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que traz o planejamento orçamentário de médio prazo do município, com objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Neste momento, a Prefeitura de Londrina realiza audiências públicas virtuais para ouvir a população sobre o projeto de lei do PPA 2022-2025. Posteriormente, a proposta será consolidada e enviada à Câmara para ser debatida e votada pelos vereadores.

Segundo a ALSM, um exemplo da fragilidade do serviço ofertado em Londrina é o fato de o município ter cerca de 570 mil habitantes e apenas três Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Os Caps são unidades abertas de atendimento de pessoas com transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de álcool/drogas, evitando as internações em hospitais psiquiátricos. Londrina conta atualmente com 1 Caps Álcool e Drogas (Caps AD), 1 Caps Infantil e 1 Caps III, que oferece leitos de curta permanência. "O Ministério da Saúde afirma que um Caps III comporta uma cidade de até 150 mil habitantes. Um Caps Ad comporta um município de 70 mil pessoas e um Caps Infantil também comporta 70 mil pessoas", exemplificou a psicóloga Heloísa Carli, do Colegiado da ALSM. Também membro da associação, o psicólogo Pedro Wilson Fonseca cobrou medidas como a criação de leitos em hospitais gerais e a criação de unidades de acolhimento transitório para usuários de drogas.

A diretora de Serviços Complementares de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudia Denise Garcia, afirmou que os valores repassados aos serviços Caps pelo governo federal não são corrigidos há aproximadamente 20 anos. Segundo ela, a Prefeitura tem um planejamento para a área de saúde mental que inclui a implantação de ambulatórios especializados de psicologia e de psiquiatria. "Estamos tentando desde o ano passado que os hospitais gerais se sensibilizem e abram leitos (psiquiátricos). Infelizmente a gente ainda não conseguiu avançar, alguns hospitais realmente não tiveram interesse. O Hospital da Zona Sul está se organizando para isso, mas infelizmente não foi possível dar continuidade por conta da Covid. Ele teve que ampliar leitos para atender a essa urgência do município", complementou.

Também convidada a participar da reunião, a diretora executiva do Cismepar (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema), Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade, explicou o funcionamento do consórcio e os serviços de saúde mental que ele oferece. O debate desta quarta contou ainda com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micalli, e da gerente de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação, Viviane Barbosa Perez, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lincoln Ramos e Silva, e de diversos profissionais. Segundo a vereadora Lenir de Assis, as propostas apresentadas no encontro serão organizadas e encaminhadas para a Prefeitura, com o objetivo de serem incluídas no projeto de lei do PPA.

Asimp/CML

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