Projeto da Lei Geral do Plano Diretor é aprovado nas comissões de Política Urbana e Desenvolvimento Econômico

Foram apresentadas emendas que serão avaliadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação

O projeto de lei (PL) nº 207/2018 que revisa a Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina foi aprovado pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina (CML). Durante reunião pública remota realizada na quarta-feira (12), o PL recebeu voto favorável dos vereadores integrantes das duas comissões.

Os relatores de cada uma das comissões acataram propostas feitas pela comunidade, entidades, órgãos públicos e assessoria técnica da CML durante a tramitação do projeto, incluindo audiências públicas. Uma das sugestões que se tornou emenda foi a apresentada durante audiência pública do dia 3 de julho deste ano, pela Associação de Moradores da Usina Três Bocas, para ampliar o Setor de Turismo e Lazer da Macrozona Rural de Agricultura Comercial para áreas num raio de 1.500 metros do Ribeirão Três Bocas e do Rio Tibagi.

As comissões sugeriram modificações em mais de 80 trechos do projeto de lei. As indicações das alterações serão compiladas conforme a técnica legislativa e, em seguida, será possível saber a quantidade exata de emendas apresentadas pelas comissões. “Esse texto foi refeito para que nos dê condição de alcançar o tão sonhado desenvolvimento econômico, principalmente nas questões de industrialização e no desenvolvimento de cada região”, afirmou o vereador Eduardo Tominaga (DEM), relator do PL na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

Tominaga destacou também que as emendas têm como objetivo aperfeiçoar o texto básico do projeto da Lei Geral do Plano Diretor e atender às demandas da sociedade. “A gente fez um trabalho técnico durante as discussões das comissões, inclusive com reuniões com o Ippul [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina] e várias entidades, com dúvidas pontuais de determinados artigos para vermos se tecnicamente aquilo seria a melhor opção. Nossa preocupação é que, por meio da Lei Geral [do Plano Diretor], as leis complementares realmente sejam construídas com liberdade. A gente não pode engessar o Plano Diretor”, argumentou.

As leis complementares tratam de temas específicos do desenvolvimento urbano da cidade, como uso e ocupação do solo e sistema viário. Estas propostas serão debatidas posteriormente, já que, até o momento, elas não foram protocoladas na Câmara de Londrina.

Tramitação

O Plano Diretor apresenta as políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 257/2001). O PL em tramitação promove a revisão da lei municipal nº 10.637/2008. Protocolado pelo Executivo Municipal na Câmara de Londrina em dezembro de 2018, tem mais de 2,5 mil páginas. Após consulta a aproximadamente 50 órgãos públicos, universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML deu parecer favorável à proposta, no dia 18 de fevereiro de 2020. Na ocasião, foram apresentadas onze emendas ao projeto de lei.

Após passar pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que realizaram, no dia 3 de julho, uma segunda audiência pública, remota, desta vez para discutir o mérito do PL.

Após consolidadas, as emendas serão encaminhadas para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que avaliará a constitucionalidade e a legalidade das propostas. Se receberem voto favorável, estarão liberadas para serem votadas em plenário pelos vereadores, juntamente com o texto original do projeto de lei. “A intenção é aprovar este projeto de lei ainda este ano, durante este mandato”, frisou o vereador Eduardo Tominaga.

Integrantes

A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente é composta pelos vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB), presidente; Eduardo Tominaga (DEM), vice-presidente; e Amauri Cardoso (PSDB), membro. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina tem como integrantes: Péricles Deliberador (PSC), presidente; Felipe Prochet (PSD), vice-presidente; e Vilson Bittencourt (PSB), membro.

Asimp/CML