Proposta da Mesa Executiva mantém o valor do subsídio mensal para os parlamentares da próxima legislatura
Os vereadores da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina protocolaram o projeto de lei nº 31/2020, que prevê que o atual subsídio mensal dos parlamentares não terá aumento na próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2021. O salário bruto fica mantido em R$ 12,9 mil para os vereadores e R$ 15 mil para o presidente. A proposta também permite a recomposição pela inflação, nos mesmos índices e datas em que acontecer a reposição salarial dos servidores da Câmara de Londrina.
Como este é o último ano de mandato, o Legislativo Municipal é obrigado a definir os subsídios da legislatura seguinte. O presidente da Câmara Municipal de Londrina, Ailton Nantes (PP), justifica que o congelamento leva em conta a situação da economia brasileira. “Embora a correção [dos subsídios] seja amparada pela lei, entendemos que o país não passa por um momento muito estável economicamente falando. Não é momento de se pensar nisso. Até aquilo que a lei permite nós estamos segurando para que se adéque à realidade brasileira”, argumenta.
O valor é bem próximo dos R$ 12 mil reais que recebiam os vereadores entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. Até 2016, os salários foram reajustados pela inflação até chegar a R$ 15.061,41. Em janeiro de 2017, os subsídios foram reduzidos para os atuais R$ 12,9 mil. Desde então, os valores estão congelados e nem sequer foram reajustados pela inflação, por opção da Mesa Executiva.
O projeto de lei foi enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Só depois vai para discussão e votação em plenário. Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Asimp/CML
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