Projeto de Lei da LDO 2022 será apresentado em audiência pública on-line nesta quarta

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal anual, de seguridade social e investimentos das empresas estatais

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), realiza nesta quarta-feira (14), às 15h, audiência pública virtual para apresentar e debater o projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022. Por conta da pandemia de Covid-19, a fim de evitar aglomerações, o encontro irá ocorrer em formato de reunião on-line, com transmissão aberta pelo endereço http://webconf.londrina.pr.gov.br/b/dir-zmj-a3x .

Qualquer pessoa pode assistir e participar da atividade enviando suas dúvidas e questionamentos, que serão respondidos durante a própria transmissão. A equipe da Diretoria de Orçamento da SMPOT mostrará qual é o planejamento orçamentário para o exercício financeiro de 2022, conforme estabelece o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

A apresentação será conduzida pela diretora de Orçamento, Darling Maffato, que apresentará a proposta da LDO 2022, projeto que tem por finalidade orientar a elaboração e execução do orçamento fiscal, de seguridade social e investimentos das empresas estatais para o próximo ano.

Ela informou que o projeto de lei (PL) da LDO 2022 deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril, esta quinta-feira. “Dessa vez, o PL está sendo composto por 80 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão”, disse a diretora de Orçamento.

 A LDO

A Lei é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio deste instrumento, o objetivo é estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte.

A LDO é normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual.