Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Debate público sobre a proposta do Executivo para o Conselho da Cidade de Londrina  será realizado na noite de segunda (19), na Câmara de Vereadores

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina coordena, no dia 19, às 19 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei nº 180/2017, de autoria do Executivo, que altera a lei do Plano Diretor Participativo de Londrina para criar o Conselho da Cidade de Londrina (ConCidade) em substituição ao Conselho Municipal da Cidade (CMC). O debate, aberto à participação da população, será realizado na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.

O projeto foi apresentado em agosto de 2017 como forma de atender ao modelo preconizado pelo Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001) e corrigir a situação gerada pela coexistência em Londrina dos dois conselhos, CMC e ConCidade. Este último foi aprovado em conferências municipais e previsto no decreto nº 458 de 2010. O CMC, por sua vez, foi criado em 2008, por meio da Lei Geral do Plano Diretor Participativo de Londrina (lei nº 10.637).

Composição

De acordo com a proposta em discussão, será mantido apenas o ConCidade, que continuará com 34 membros titulares e respectivos suplentes, porém organizados por segmentos. Das 34 vagas, 12 serão destinadas a gestores e administradores públicos, sendo quatro para representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e as demais distribuídas entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Obras, Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Secretaria Municipal de Agricultura, Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e demais órgãos públicos. Outras oito vagas serão destinadas a movimentos sociais e populares com atuação na área de desenvolvimento urbano.

Já os representantes de trabalhadores desta área terão, conforme o projeto, três vagas, por meio das entidades sindicais. Também serão destinadas três vagas a empresários; duas vagas a representantes de entidades e conselhos profissionais; cinco vagas a representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa; e uma vaga a representante de Organizações Não Governamentais. Ainda de acordo com a nova proposta, o mandato dos integrantes passará de dois anos para três anos. Outra diferença é que o cargo de presidente do ConCidade será ocupado pelo presidente do IPPUL.

Recomendação administrativa

Como órgão colegiado de natureza consultiva, o ConCidade será responsável por formular, estudar e propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural. O modelo previsto no projeto 180/2017 é resultado de deliberação da 6ª Conferência Municipal das Cidades, realizada em junho de 2016, e atende diretrizes propostas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente (CAOP), que subsidiou procedimento administrativo da 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, no qual a promotora Solange Novaes Vicentin recomenda a adequação do CMC à legislação vigente.

“O debate deste projeto é de suma importância, pois trata-se de um tema que tem impacto direto na vida da cidade. O ConCidade, como órgão consultivo, será responsável por emitir pareceres a projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e rural de Londrina”, exemplifica o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, José Roque Neto (PR). Para o parlamentar, o Conselho é um dos mais importantes órgãos para o ordenamento da cidade. “Precisamos de uma Londrina inovadora, transformadora e com crescimento consistente, baseado nos interesses de toda a população, e o ConCidade é peça fundamental para atingirmos este objetivo.”

Roque Neto esclarece ainda que os munícipes poderão apresentar propostas ao projeto de lei em tramitação no Legislativo que a critério dos vereadores poderão ser transformadas em emendas. As sugestões poderão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, durante a audiência ou até as 19 horas do dia seguinte (20/3), no setor de protocolo do Legislativo.

Asimp/CML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.