Encontro será na segunda-feira (25), às 19 horas, na sala de sessões da Câmara. Proposta nasceu de debate realizado no Legislativo em maio deste ano
A Comissão de Política e Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Londrina coordenará na próxima segunda-feira (25), a partir das 19 horas, audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei (PL) nº 90/2019. De autoria do Executivo, o PL altera o artigo 130 do Código Ambiental do Município (lei municipal nº 11.471/2012), que transformou o Bosque Marechal Cândido Rondon (Bosque Central) em Área de Preservação Permanente (APP). Com a mudança, o espaço passa a ser considerado praça pública. A audiência será na sala de sessões do Legislativo, com transmissão ao vivo no site da Câmara e pelo canal do Legislativo no Youtube.
O projeto de lei nº 90/2019 foi elaborado por sugestão de munícipes que participaram, em maio, de audiência pública na Câmara para debater problemas e formas de revitalização da região central de Londrina. Na oportunidade, representantes da sociedade civil chamaram a atenção para o fato de que a vegetação densa do bosque atrai pombos, impede a dissipação do mau cheiro provocado pelas fezes dos pássaros e dificulta a visibilidade, causando insegurança a quem passa pela região. “Na época em que o bosque foi classificado como área de preservação [por meio da lei municipal nº11. 471/2012], isso ocorreu porque um grupo queria abrir uma passagem de carros pelo local. Agora, para fazer as modificações necessárias na área, é preciso que esse projeto seja aprovado”, explica o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), que preside a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, acompanhado no grupo por Junior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB).
Na justificativa do projeto de lei nº 90/2019, o Executivo afirma que a lei municipal que transformou o bosque em APP desvirtuou o Código Florestal (lei federal nº 12.651/2012), uma vez que o espaço não atende a nenhuma das características necessárias para a declaração da área como de preservação. Embora classifique o bosque como praça pública, o PL nº 90/2019 proíbe a abertura de ruas atravessando o local. Também autoriza a permanecerem no bosque a academia ao ar livre, a quadra poliesportiva e as mesas de xadrez e pingue-pongue.
Memória
Mesmo favorável à mudança prevista no projeto, o vereador Pastor Gerson Araújo ressalta que será preciso discutir mecanismos para garantir que o bosque mantenha parte de suas características. “O local tem de continuar sendo uma área aprazível, com muitas árvores”, afirma. Em manifestação escrita encaminhada à Câmara e anexada à tramitação do projeto, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural sugeriu que o bosque seja enquadrado como Jardim Bosque. O objetivo é recuperar a memória do local, já que na Planta Azul, um dos primeiros mapas da cidade de Londrina, o espaço é mencionado dessa maneira.
Tramitação
Protocolado em junho pelo Executivo, o PL recebeu manifestação favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Posteriormente, foi encaminhado para análise das comissões de Educação, Cultura e Desporto; Política Urbana e Meio Ambiente; e de Segurança Pública. Em parecer prévio conjunto, as três comissões temáticas solicitaram o envio da proposta a uma série de órgãos públicos e entidades: Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul); Conselho Municipal da Cidade (CMC), Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e ONG MAE. Todas essas instituições foram convidadas a participar da audiência pública. Durante o encontro, será possível apresentar sugestões por escrito ao projeto de lei. As propostas serão analisadas posteriormente pelos vereadores.
Asimp/CML
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