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Engenheiros e representantes da construção civil são contrários à transferência para o órgão da competência para a aprovação de loteamentos urbanos

Representantes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon Paraná Norte) e do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) participaram ontem (6) de uma reunião na sede do Legislativo Municipal sobre o projeto de lei do Executivo nº 80/2018, que transfere da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) a responsabilidade pela aprovação de loteamentos urbanos. Contrárias ao projeto, as entidades apresentaram um documento com sugestões de mudanças que acelerariam o processo de aprovação do parcelamento de terrenos sem a necessidade de alterações nas atribuições do Ippul. As propostas serão anexadas ao projeto de lei e encaminhadas ao Executivo para que se manifeste formalmente.

Coordenada pelo vereador Junior Santos Rosa (PSD), vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, a reunião contou com a presença do presidente do Ippul, Roberto Alves Lima Junior, e dos vereadores Eduardo Tominaga (DEM) e Tio Douglas (PTB). Segundo Santos Rosa, os vereadores vão solicitar ao líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PR), que retire o projeto de discussão até que o Executivo responda aos apontamentos do Sinduscon e do Ceal. “Essa foi a terceira reunião que tivemos para discutir o projeto. Na segunda, no início de janeiro, foi pedido pelo Executivo que o Sinduscon e o Ceal fizessem propostas. Hoje as entidades apresentaram dez medidas que consideram importantes antes da aprovação do projeto, o que foi acatado pelo Ippul”, afirma.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo explica que atualmente existe uma repartição de competências para aprovação de projetos de loteamento: enquanto o Ippul responde pela emissão de Consultas Prévias de Viabilidade Técnica e Diretrizes Urbanísticas, a etapa seguinte, de análise e aprovação, é feita pela Secretaria de Obras. De acordo com o Executivo, essa divisão provoca distorções de entendimento e lentidão nos processos. “Desta forma, o processo de planejamento da produção do espaço urbano é reiteradamente interrompido, seja pela inobservância das diretrizes urbanísticas expedidas pelo órgão de planejamento (Ippul), seja pela ausência de manifestação formal do órgão”, afirma.

Para as entidades presentes na reunião, o Ippul deve atuar dentro das áreas para as quais foi criado (pesquisa e planejamento) e a solução do problema da morosidade nos processos está na melhoria da gestão atual. Entre outros pontos, as entidades sugerem a informatização de todas as etapas do processo de aprovação de loteamentos, o cumprimento pelo poder público de prazos para a aprovação dos projetos e a criação de normas claras para as decisões, eliminando o subjetivismo do analista. Segundo o presidente do Ippul, algumas dessas medidas já estão programadas, como a criação de um banco de dados eletrônico para reunir informações que hoje tramitam em diferentes órgãos. Por sugestão de Roberto Alves Lima Junior e dos vereadores, a ata da reunião será anexada ao projeto e a Câmara encaminhará solicitação de manifestação formal ao Executivo sobre as propostas apresentadas.

Trâmite

Durante a tramitação no Legislativo, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Política Urbana e Meio Ambiente; e Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, além de ser aprovado em primeira discussão na forma do substitutivo nº 1.

Silvana Leão/Asimp/CML

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