Encontro convocado pela Comissão de Seguridade Social será hoje (5) na sala de sessões do prédio do Legislativo
Temas importantes relacionados à área da saúde em Londrina, como a previsão de ampliação do quadro de profissionais da atenção básica e o teto financeiro do SUS no município, serão discutidos hoje (5), a partir das 14 horas, durante reunião pública ordinária da Comissão de Seguridade Social da Câmara. O encontro será na sala de sessões do prédio do Legislativo Municipal. Formada pelos vereadores João Martins (PP), José Roque Neto (PR) e Vilson Bittencourt (PSB), a Comissão enviou uma série de questionamentos ao secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, que foi convidado a prestar esclarecimentos especialmente sobre a execução orçamentária da pasta.
A primeira preocupação dos vereadores, compartilhada pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, é verificar se foram cumpridas as metas e aplicados os recursos previstos no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei Municipal nº 12.644/2017) para os programas de Atenção Básica à Saúde e de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento governamental que traz o planejamento para os quatro anos seguintes em relação a despesas e programas de duração continuada. Na época da aprovação do PPA 2018-2021, previa-se a reestruturação da atenção primária de saúde (atendimentos iniciais, de baixa complexidade) com a formação de 136 Equipes de Saúde da Família, a partir da contratação escalonada de profissionais como médicos, enfermeiros, nutricionistas, educadores físicos, entre outros profissionais.
As Equipes de Saúde da Família são compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento ligados à Unidade Básica de Saúde local. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo do programa é promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e uso de tabaco. Na época da aprovação do PPA, havia 86 Equipes de Saúde da Família em Londrina, número considerado insuficiente para o atendimento da demanda. Diante da importância da área, a Comissão de Seguridade Social da Câmara quer saber que providências foram tomadas para a ampliação, com a apresentação de quadro comparativo entre o planejamento inicial, o executado em 2018 e as perspectivas para 2019. A mesma preocupação se estende ao cumprimento de metas e aplicação de recursos nos Programas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
Repasses federais
Durante a reunião serão debatidos ainda os valores repassados pelo governo federal para os atendimentos de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. “O sistema de saúde de Londrina atende hoje moradores não só da cidade como de outros municípios do Norte do Paraná e até de outros estados. O dinheiro repassado é insuficiente para atender à demanda dos hospitais”, afirma o vereador João Martins, presidente da Comissão de Seguridade Social. Em audiência pública realizada em dezembro de 2017 na Câmara, o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Londrina e Região, Fahd Hadad, admitiu que os 15 hospitais gerais do município que atendem pelo SUS (incluindo instituições públicas, filantrópicas e privadas) há muito tempo trabalham com déficit mensal. Confirmada a falta de recursos, o objetivo do Legislativo é buscar apoio das lideranças políticas para aumentar os valores repassados ao município.
Além do secretário de Saúde, foram convidados para a reunião pública representantes dos conselhos regionais de saúde de Londrina, de Lerroville e do Patrimônio Regina. A Comissão de Seguridade Social também enviou convites para o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Londrina e Região, Fahd Hadad; a representante do Conselho Municipal de Saúde de Londrina Rosilene Aparecida Machado; o promotor de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares; e o presidente do Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná, Alberto Toshio Oba. A reunião é aberta à participação da comunidade com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Asimp/CML
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