Sebrae/PR e OAB promovem debate sobre Marco Legal das Startups, em Londrina

Evento vai reunir contribuições para a consulta pública sobre o tema que será aberta pelo governo federal, em breve

Nesta quarta-feira (22), o Sebrae/PR e a OAB Londrina vão promover um debate sobre o Marco Legal das Startups, projeto do governo federal que visa criar leis específicas para este tipo de empresa, desburocratizar o ecossistema e facilitar a captação de investimentos. A discussão será aberta à comunidade e realizada das 19h30 às 22 horas, no auditório da OAB (Rua Gov. Parigot de Souza, 311). Participarão da discussão membros da Comissão de Direito Digital da OAB, além de representantes do Sebrae/PR, poder público municipal, startups e Ministério da Economia.

O consultor do Sebrae/PR, Eduardo Ribeiro Bueno Netto, explica que o evento tem o objetivo de debater o tema para que o ecossistema de startups de Londrina e região possa levar contribuições à consulta pública, que será aberta pelo governo federal. “Será um momento para conhecer e discutir as propostas, além de tirar dúvidas diretamente com o representante do Ministério da Economia”, destaca. O debate conta com o apoio das governanças de diversos setores do ecossistema de inovação de Londrina, além do Senai, RedFoot, Legal Hackers Londrina e Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel).

Segundo o advogado e coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB-Londrina, Douglas Guergolette Alfieri, o Marco Legal das Startups é um projeto de lei que busca desburocratizar o ambiente de negócios para startups em diversas frentes: facilitar a captação de investimentos, assim como a participação em compras públicas;  processos de abertura e fechamento de empresas; criar regulações trabalhistas específicas; e facilitar o acesso a recursos e insumos através de importação.

As propostas, ressalta Alfieri, foram elaboradas por meio de diálogo entre o poder público, através de membros do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Economia, além da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e representantes de startups e investidores, como a Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e o Anjos do Brasil, com o apoio de grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e iFood.

“É muito importante o ecossistema de Londrina e Região participar desse debate, pois somos uma das maiores comunidades de startups do País, de acordo com a radiografia do ecossistema brasileiro de startups realizado pela ABStartups, e seremos afetados por esta legislação”, afirma. Na avaliação do advogado, participar da consulta pública tornará a comunidade local protagonista do debate e permitirá que ela faça sugestões para a lei favorecer o ecossistema. “A ideia é elaborar um conjunto de contribuições para ser enviado ao governo até o término da consulta pública”, completa.

A co-fundadora e CEO da startup Verifact, Regina Acutu, uma das convidadas para o painel, diz que, hoje, as startups enfrentam uma série de dificuldades para se manter no mercado, boa parte delas está relacionada à formalização. Ela conta que se não fosse uma Spin-off – termo usado para descrever uma startup derivada de uma empresa formalizada – teria que trilhar um caminho muito mais difícil para testar e validar as soluções do negócio. “A discussão do marco legal, que prevê a redução de barreiras burocráticas para a viabilização de serviços tecnológicos será de grande ajuda para fazer com que ideias inovadoras se desenvolvam no país”, opina.

O debate sobre o Marco Legal das Startups é gratuito e aberto a toda comunidade londrinense. Para participar, basta inscrever-se pelo link: http://bit.ly/eventomarcolegal.