Secretaria do Ambiente informa sobre como denunciar uso de fogos de artifício com estouro

Devido aos danos causados à saúde de pessoas e animais, prática é proibida em Londrina desde 2018; multas vão de R$ 500 a R$ 2 mil

Para proteger a saúde e o bem-estar da população e dos animais durante as festas de fim de ano, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) divulga orientações sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estouro em Londrina. Como estabelecido pelo decreto municipal no 1.642/2018, a utilização desses artefatos não é permitida no município, e quem desrespeitar essa determinação estará sujeito a multa no valor de R$ 500. Caso o comportamento se repita, a multa será dobrada, atingindo o montante de R$ 1 mil. Se o infrator reincidir pela segunda vez, o valor inicial da penalidade será quadruplicado e passará a ser de R$ 2 mil.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, frisou que a medida visa resguardar principalmente as pessoas hospitalizadas, idosos, crianças pequenas e pessoas com deficiência, especialmente as com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Marcelo ressaltou, também, que os fogos de artifício com estouro afetam os animais como cães que, além de sofrer com os sons dos estampidos, às vezes acabam fugindo e até mesmo sendo atropelados. “Para quem faz questão de soltar fogos e não consegue ficar sem, hoje existem diversas opções que não produzem estampidos. Respeitar as pessoas que sofrem com isso, assim como os animais, é um gesto de amor, compreensão e empatia”, disse.

Durante as festividades de Natal e Ano-Novo, a equipe de fiscalização ambiental da Sema estará de plantão para receber denúncias de cidadãos que presenciarem essas práticas. A partir das 12h do dia 24 de dezembro, quem observar o uso de fogos de artifício com estampido deve filmar a situação com o celular, mostrando o imóvel que está realizando a infração. Em seguida, é preciso encaminhar o vídeo para o número de WhatsApp (43) 99994-1721. Ao fazer o contato com a Sema, é importante informar ao fiscal o endereço detalhado do local onde ocorreu a irregularidade, com nome da rua, número e bairro.

A comunicação também pode ser feita para as equipes da Guarda Municipal (GM) de Londrina, que atuam 24h por dia, pelo telefone 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão. A GM presta apoio à SEMA, tanto no atendimento às ocorrências quanto na filtragem dos chamados. E durante os dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, a Gerência de Fiscalização Ambiental realiza o atendimento pelo telefone (43) 3372-4770.

Após receberem as denúncias, os fiscais tomarão as providências cabíveis. Nos casos em que não há provas materiais da infração, poderá ser emitida uma notificação em caráter de advertência. Já nas situações em que é constatado o flagrante, será lavrado um auto de infração, que estabelece punição, na forma de multa. Toda pessoa autuada tem direito de apresentar defesa, no prazo de 20 dias, junto à Comissão de Assessoria Técnico-Administrativa (Cata) da Sema, que poderá acatar ou não a defesa. Se o munícipe não concordar com a decisão, terá a possibilidade de protocolar recurso, também no prazo de 20 dias, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema).

O secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, destacou que desde a publicação do decreto municipal no 1.642/2018, as denúncias desse tipo de infração diminuíram muito. “Em 2018 foram 1.814 denúncias, enquanto que em 2019 foram 419 e o número caiu para 149 no ano passado. Isso demonstra que a população têm se conscientizado e respeitado a legislação. Isso é fundamental, pois ao cumprir com as normas e não soltar fogos com estouro, os cidadãos evitam as consequências desse ato não só para si mesmos como para toda a sociedade”, afirmou.

Riscos à saúde

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis podem gerar estresse e prejudicar a saúde, enquanto os estouros acima de 85 decibéis são suficientes para causar a perda da audição. Os estampidos dos fogos de artifício podem ser ainda mais ruidosos, frequentemente ultrapassando os 150 decibéis.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e o Ministério da Saúde lembram que a manipulação para a soltura de fogos de artifício pode resultar em lesões no pavilhão auditivo, queimaduras de pele, lacerações, cortes, amputações, perda de audição e até óbitos.

NCPML