Secretário da Fazenda afirma que divergências contábeis não trouxeram impactos para contribuintes

João Carlos Barbosa Perez participou da sessão de ontem (7) para explicar suposta irregularidade nas contas municipais

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e o controlador geral do Município, Newton Hideki Tanimura; participaram da sessão de ontem (7) da Câmara de Londrina para explicar suposta divergência contábil nas contas municipais apontada pelo Conselho de Transparência e Controle Social de Londrina.Segundo Perez, os R$ 95 milhões a mais registrados pelo sistema contábil da Prefeitura nos últimos anos não trouxeram impactos para o contribuinte nem para as contas públicas. No dia 30 de novembro, um ofício do Conselho de Transparência foi protocolado no Legislativo solicitando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o caso.

O convite para os representantes do Executivo foi feito pelo vereador Nantes (PP), por meio do requerimento nº 532/2021. "Fizemos o convite porque é o papel desta Casa. Sempre que há uma movimentação e buscamos mais detalhes, é nosso papel convidar, e os secretários sempre estão disponíveis. O convite foi atendido e foram quase duas horas e meia de sabatina. Ficamos satisfeitos. Porém, para maiores conclusões, vamos esperar a nossa Controladoria realizar uma análise mais técnica, mais profunda", disse.

De acordo com João Carlos Barbosa Perez, a própria Controladoria Geral do Município já havia identificado uma diferença entre valores de créditos tributários e não tributários registrados no Sistema Tributário Municipal e os valores que apareciam no Sistema de Contabilidade Municipal, divergência que foi informada ao Tribunal de Contas do Paraná no balanço financeiro de 2020 e deu origem a uma auditoria interna, que começou há cerca de um ano. O secretário afirmou que servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia realizaram uma ampla análise, de dados de 2013 a 2020. "A conclusão é que o sistema tributário é confiável, seguro, e houve um erro na hora de encaminhar os dados para a contabilidade", disse. O confronto de dados mostrou que houve o registro de R$ 95 milhões a mais no sistema contábil e, segundo o secretário, o problema ocorreu na exportação dos dados, provavelmente por um problema de parametrização ou operacional.

Perez explicou que foram identificados dois erros principais que geraram as divergências. O primeiro é que, em 2016, houve uma atualização monetária do saldo da dívida a receber pela Prefeitura registrada em triplicidade, o que representou R$ 45 milhões a mais no sistema contábil. Já nos anos de 2018, 2019 e 2020, houve erro em relação às renúncias fiscais do Programa de Regularização Fiscal (Profis) "Na hora de exportar os dados para a contabilidade, foi exportado o valor bruto da dívida, sem os descontos nos juros e nas multas", disse. De acordo com o secretário, a divergência nos registros da contabilidade não trouxe impactos para o contribuinte nem para as contas públicas. "Não há nenhum prejuízo ao contribuinte. Foi lançado na contabilidade um saldo maior a  receber. Não houve cobrança errada, nada disso", garantiu.

Segundo o controlador geral do Município, Newton Hideki Tanimura, em nenhum momento houve tentativa de ocultar irregularidades. "A situação foi reportada à Secretaria de Fazenda, que chegou a essa conclusão.Em nenhum momento houve tentativa de ocultar algo", disse.

Encaminhamentos

O ofício do Conselho Municipal de Transparência Social foi encaminhado à Controladoria da Câmara de Londrina, que analisará as informações, assim como as explicações dos representantes do Executivo e documentos, antes de emitir um parecer. A análise embasará as decisões dos vereadores.

Marcela Campos/Asimp/CML