Secretários defendem suspensão de repasse para Caapsml, mas Conselho Administrativo pede devolução do dinheiro

Projeto de lei foi um dos discutidos na sessão extraordinária ontem (08), convocada para discutir temas relacionados à covid-19

Durante a sessão extraordinária de ontem (08) da Câmara Municipal de Londrina, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, defendeu a suspensão do repasse de 3% sobre o salário dos servidores municipais para o plano de saúde da Caapsml, que atende aproximadamente 13,5 mil pessoas, segundo a entidade.

A proposta consta no projeto de lei (PL 54/2020), de autoria do Executivo Municipal, que está em discussão em regime de urgência pelos vereadores. A suspensão do repasse é emergencial e deve durar até dezembro. Com isso, a Prefeitura de Londrina estima que economizará R$ 18 milhões no ano de 2020. O secretário de Fazenda garante que a suspensão no repasse não vai prejudicar os usuários do plano de saúde. “O plano hoje tem quase R$ 42 milhões no fundo. Nós temos que tomar medidas para reverter essa crise. Estamos nos apegando a tudo que é possível para não faltar salário para o servidor e para que as políticas públicas sejam executadas. Este projeto representa R$ 18 milhões de reais para o Fundo Municipal de Saúde para atender toda a sociedade de Londrina”, argumenta.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, explica que este dinheiro será utilizado no enfrentamento à covid-19. Ele projeta um gasto de R$ 86 milhões de reais para o setor de saúde de Londrina nos quatro meses projetados para durar a pandemia. Deste total, conforme o secretário, R$ 14,4 milhões serão destinados à contratação de 541 profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos laboratoriais, outros R$ 10,4 milhões serão reservados para pagamento de horas extras dos servidores da saúde, R$ 17,2 milhões irão para a montagem de um hospital de campanha com 120 leitos e mais R$ 6,8 milhões para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde, entre outras ações.

Outro convidado da sessão extraordinária foi o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, que afirmou ser favorável ao projeto de lei e garantiu que a suspensão no repasse para o plano de saúde dos servidores municipais não vai causar prejuízos para os usuários. Bacarin ressaltou que, com a suspensão, a Caapsml vai deixar de receber aproximadamente R$ 2,5 milhões, a título de taxa de administração sobre o repasse do município para o plano de saúde. “Visto se tratar de um atendimento de forma emergencial e que os recursos serão utilizados em benefício de toda a população, a Caapsml, como autarquia municipal, está envolvida diretamente no maior grupo de risco dos servidores, porque lá estão os aposentados e os beneficiários do plano de saúde. A Caapsml não vai se furtar de dar seu apoio. O plano de saúde está capitalizado. Neste momento, ela pode abrir mão temporariamente destes recursos”, justifica.

O Conselho Administrativo da Caapsml protocolou, no último dia 1º, manifestação sugerindo que os vereadores apresentem uma emenda ao PL para que os R$ 18 milhões que deixarão de ser depositados no fundo do plano de saúde, sejam devolvidos à entidade a partir de janeiro de 2021, de forma parcelada. O documento informa ainda que o plano de saúde da Caapsml atende 13,5 mil pessoas e que as reservas do fundo são destinadas a atender os usuários em internações eletivas e de urgência, inclusive com materiais de alto custo. A presidente do Conselho Administrativo, Rosângela Cebulski, explicou que há uma preocupação com o fundo de saúde, que tem R$ 41,8 milhões em caixa. Segundo ela, a estimativa é que o fundo termine 2020 com R$ 21 milhões, o que complicaria a situação para o ano seguinte. “Com essa pandemia, é imprevisível o que vai gerar de gastos para o fundo de saúde, sem contar que tem a dengue. Os custos da Caapsml, provavelmente, vão aumentar bastante. O conselho está favorável [ao projeto de lei], mas peço que seja apresentada uma emenda e que tenha a responsabilidade do Executivo de reverter esse valor pra Caapsml”, argumenta.

Em uma nova sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (09), o projeto será apreciado pela a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser colocado em discussão e votação.

Asimp/CML