Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Projeto de lei foi um dos discutidos na sessão extraordinária ontem (08), convocada para discutir temas relacionados à covid-19

Durante a sessão extraordinária de ontem (08) da Câmara Municipal de Londrina, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, defendeu a suspensão do repasse de 3% sobre o salário dos servidores municipais para o plano de saúde da Caapsml, que atende aproximadamente 13,5 mil pessoas, segundo a entidade.

A proposta consta no projeto de lei (PL 54/2020), de autoria do Executivo Municipal, que está em discussão em regime de urgência pelos vereadores. A suspensão do repasse é emergencial e deve durar até dezembro. Com isso, a Prefeitura de Londrina estima que economizará R$ 18 milhões no ano de 2020. O secretário de Fazenda garante que a suspensão no repasse não vai prejudicar os usuários do plano de saúde. “O plano hoje tem quase R$ 42 milhões no fundo. Nós temos que tomar medidas para reverter essa crise. Estamos nos apegando a tudo que é possível para não faltar salário para o servidor e para que as políticas públicas sejam executadas. Este projeto representa R$ 18 milhões de reais para o Fundo Municipal de Saúde para atender toda a sociedade de Londrina”, argumenta.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, explica que este dinheiro será utilizado no enfrentamento à covid-19. Ele projeta um gasto de R$ 86 milhões de reais para o setor de saúde de Londrina nos quatro meses projetados para durar a pandemia. Deste total, conforme o secretário, R$ 14,4 milhões serão destinados à contratação de 541 profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos laboratoriais, outros R$ 10,4 milhões serão reservados para pagamento de horas extras dos servidores da saúde, R$ 17,2 milhões irão para a montagem de um hospital de campanha com 120 leitos e mais R$ 6,8 milhões para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde, entre outras ações.

Outro convidado da sessão extraordinária foi o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, que afirmou ser favorável ao projeto de lei e garantiu que a suspensão no repasse para o plano de saúde dos servidores municipais não vai causar prejuízos para os usuários. Bacarin ressaltou que, com a suspensão, a Caapsml vai deixar de receber aproximadamente R$ 2,5 milhões, a título de taxa de administração sobre o repasse do município para o plano de saúde. “Visto se tratar de um atendimento de forma emergencial e que os recursos serão utilizados em benefício de toda a população, a Caapsml, como autarquia municipal, está envolvida diretamente no maior grupo de risco dos servidores, porque lá estão os aposentados e os beneficiários do plano de saúde. A Caapsml não vai se furtar de dar seu apoio. O plano de saúde está capitalizado. Neste momento, ela pode abrir mão temporariamente destes recursos”, justifica.

O Conselho Administrativo da Caapsml protocolou, no último dia 1º, manifestação sugerindo que os vereadores apresentem uma emenda ao PL para que os R$ 18 milhões que deixarão de ser depositados no fundo do plano de saúde, sejam devolvidos à entidade a partir de janeiro de 2021, de forma parcelada. O documento informa ainda que o plano de saúde da Caapsml atende 13,5 mil pessoas e que as reservas do fundo são destinadas a atender os usuários em internações eletivas e de urgência, inclusive com materiais de alto custo. A presidente do Conselho Administrativo, Rosângela Cebulski, explicou que há uma preocupação com o fundo de saúde, que tem R$ 41,8 milhões em caixa. Segundo ela, a estimativa é que o fundo termine 2020 com R$ 21 milhões, o que complicaria a situação para o ano seguinte. “Com essa pandemia, é imprevisível o que vai gerar de gastos para o fundo de saúde, sem contar que tem a dengue. Os custos da Caapsml, provavelmente, vão aumentar bastante. O conselho está favorável [ao projeto de lei], mas peço que seja apresentada uma emenda e que tenha a responsabilidade do Executivo de reverter esse valor pra Caapsml”, argumenta.

Em uma nova sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (09), o projeto será apreciado pela a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e também pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser colocado em discussão e votação.

Asimp/CML

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios