SEMA credencia clínicas para animais vítimas de maus-tratos

Interessados atenderão aos animais de pequeno, médio e grande portes resgatados pelo Município

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), abrirá, nesta semana, um credenciamento para as clínicas veterinárias interessadas em atuar em parceria com o Município nos atendimentos aos animais de pequeno, médio e grande portes resgatados de situações de maus-tratos. O edital será publicado no Jornal Oficial do Município, que poderá ser acessado clicando-se aqui.

O objetivo é que as clínicas veterinárias credenciadas realizem diversos procedimentos, como consultas, curativos, exames clínicos, internações, vacinação, vermifugação e cirurgias oftálmicas, buco-máxilo-faciais, traumáticas ou ortopédicas, entre outras. Além disso, elas deverão implantar o microchip para a identificação eletrônica dos animais e se responsabilizam por elaborarem laudos dos procedimentos e prestarem contas.

Para isso, segundo o diretor de Bem-Estar Animal da SEMA, Haroldo Belli, a expectativa é que a clínica credenciada receba R$ 25 mil mensais, ou seja, cerca de R$ 300 mil anuais. Este valor vai mudar conforme a quantidade de animais atendidos e procedimentos realizados. Nele estão inclusas a mão de obra e os materiais necessários para os atendimentos dos animais resgatados pela DBEA/SEMA.

A expectativa é que as selecionadas executem o trabalho por um período de 12 meses. Este tempo pode ser prorrogado, visto que o serviço deverá ser contínuo. Por isso, a prorrogação poderá ser feita, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. O tempo conta da assinatura da Ordem de Serviço ou da emissão da Nota de Empenho pela contratada. Para se credenciar é necessário preencher todos os requisitos legais contidos no edital da SEMA, que deve ser publicado esta semana.

Denúncias

Abusar, ferir, mutilar ou abandonar animal são crimes ambientais de maus-tratos aos animais, independentemente de serem silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Conforme o Lei Municipal n. 12.992/2019, a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto Federal 6.514/2008, a pena para quem cometer maus-tratos animais é de detenção de três meses a um ano, mais multa.

Quem presenciar ou identificar qualquer tipo de maus-tratos a animais deve denunciar à SEMA. Para isso, basta enviar uma foto ou filmagem do ocorrido para o WhatsApp (43) 99994-8677 ou para o e-mail fiscalizacao.sema@londrina.pr.gov.br. Também é possível telefonar para o (43) 3372-4775 e fazer a denúncia.

NCPML