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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Ontem (3), a Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) deu início a mais uma entrega de ração animal. A iniciativa ajudará organizações não-governamentais especializadas nos cuidados aos animais e protetores de cães e gatos resgatados de situações de abandono.

A entrega está sendo realizada por meio de sistema drive-thru, dentro do estacionamento do Parque Municipal Arthur Thomas, que fica na Rua da Natureza, 155, Jardim Piza. Para evitar aglomerações, os representantes das instituições beneficiadas poderão retirar o alimento animal nesta sexta-feira (4), das 9h às 17h. A distribuição será feita em dois turnos, pela manhã e à tarde. Em cada um dos turnos, deverão participar 60 beneficiários, o que representa um total de 240 pessoas e entidades atendidas pela doação. Entre os contemplados, estão famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, além dos protetores individuais e das ONGs.

A SEMA espera distribuir 20 toneladas de ração para as entidades e cuidadores cadastrados no Banco de Ração do Município de Londrina. Segundo o secretário municipal da pasta, José Roberto Behrend, desde o início da pandemia a Prefeitura de Londrina tem se dedicado a ajudar as ONGs e os protetores animais. “Estamos dando continuidade à entrega da ração para cães e gatos, pois estamos vivenciando um momento crítico de pandemia. Os protetores animais e as ONGs são partes extremamente importantes nessa área e precisam de apoio”, disse Behrend.

Além disso, com a chegada do período de férias, época em que as pessoas viajam com mais frequência e aumenta o número de animais abandonados, a SEMA está intensificando a conscientização para o não-abandono de bichos. Para isso, a Prefeitura de Londrina realiza, anualmente, a campanha Dezembro Verde (Lei nº 12.849/2019). Nos próximos dias, será divulgada a programação da ação. O objetivo é conscientizar a população para os cuidados adequados aos animais e estimular as denúncias em situações de maus-tratos e abandono. Qualquer cidadão pode denunciar abusos à SEMA, encaminhando registros em foto ou vídeo para o número de WhatsApp (43) 99994-8677.

A autora da lei que criou o Dezembro Verde e ativista da causa animal, Daniele Ziober, esteve na sede da SEMA na manhã de hoje e acompanhou parte da distribuição da ração. Para ela, a doação do alimento é um paliativo que vem ajudar a suprir as necessidades imediatas daqueles que se dedicam a recolher os animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. “É de suma importância a existência do Banco de Ração e a doação desse alimento, porque é um auxílio àqueles que mais precisam, especialmente neste ano atípico de 2020. Não pretendemos parar com a implementação e o fortalecimento da política pública animal, que envolve a integração entre a saúde humana e animal, a flora e a fauna, visando a adoção de políticas públicas efetivas para prevenção e controle da saúde coletiva como um todo”, explicou.

O alimento animal foi comprado por meio do Pregão no 0209/2020, ao custo de R$ 180 mil advindos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FMPA) e contou com a aprovação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais (COMUPDA). “A doação cumpre um papel fundamental durante o período da pandemia, porque muitas pessoas estão enfrentando situação de desemprego e empobrecimento, enquanto as ONGs viram a sua arrecadação diminuir. Por isso, o auxílio concedido pela Prefeitura vem complementar o trabalho dessas pessoas e contribuir para que ele continue a ser realizado”, ressaltou a diretora de Bem-Estar Animal, Bruna Ontivero.

Banco de Ração

Instituído pela Lei Municipal nº 12.718/2018, de autoria da vereadora Daniela Ziober, o Banco de Ração tem o objetivo de captar doações de produtos e gêneros alimentícios, também aceitando itens como roupas, remédios, coleiras, guias, casas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e outros artigos para animais. Atualmente, 358 beneficiários estão registrados na iniciativa. Destes, 139 são famílias e 219 protetores ou ONGs. Os cadastrados que não foram convocados para a ação desta semana serão contemplados nas próximas entregas. Além disso, aqueles que receberam ração em outra oportunidade e não foram incluídos nesta distribuição devem entrar em contato com a SEMA para verificar se o seu cadastro está atualizado.

Política Pública para a Causa Animal

Segundo Ziober e Behrend, que acompanharam o desenvolvimento da política pública animal em Londrina, a cidade tem obtido, recentemente, grandes avanços na questão dos cuidados aos animais.

Em novembro de 2017, o prefeito Marcelo Belinati encaminhou o Projeto de Lei (PL) para a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUPA) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais (COMUPDA). Em maio do ano seguinte, Marcelo assinou a Lei 12.695/2018, instituindo estes órgãos. Em 2020, foi publicada a Lei Municipal 13.033, amparada pela Lei Federal 9.504/1997, que permitiu à Prefeitura de Londrina adquirir ração animal para o Banco de Ração do município. A alteração legislativa garante o funcionamento do programa de doação de alimento animal, mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus. Outras ações importantes realizadas nos últimos quatro anos incluem a criação do Castramóvel e da Diretoria de Bem-Estar Animal.

Com a instituição de sua política pública de bem-estar animal, o município passou a ter uma importante legislação vinculada à área. “Conseguimos construir os alicerces da política animal em Londrina para, nos próximos anos, podermos fazer ainda mais”, finalizou Behrend.

NCPML

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