Certidão Prévia Unificada, Estudo de Impacto de Vizinhança e outros seis processos estão disponíveis no Sistema SEI para tramitação à distância
Facilitando cada vez mais o acesso aos serviços utilizados pelo cidadão londrinense, a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) disponibilizou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), vários processos administrativos para solicitação on-line. Com isso, o cidadão já pode efetuar seu cadastro e credenciamento, para utilizar o Sistema SEI, e solicitar, de sua casa ou escritório, a aprovação e emissão de documentos como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Consulta Prévia de Viabilidade Técnica (CPVT), Certidão Prévia Unificada (CPU) e vários outros.
O Sistema SEI, que já é utilizado pelos servidores municipais, é um software livre, cedido à Prefeitura de Londrina pelo Tribunal Regional da 4ª Região. Pelo link http://bit.ly/CartilhaSEI , o cidadão pode conferir o Manual do Usuário Externo, que detalha os procedimentos necessários para fazer seu peticionamento eletrônico, acesso e assinatura externa, digitalização e anexação de documentos, entre outras informações. O material foi desenvolvido pela Equipe SEI, da Diretoria de Gestão de Informações e Arquivo Público.
Atualmente, o IPPUL tem liberado para acesso no Sistema SEI os seguintes processos: Certidão Prévia Unificada (CPU), Certidão Narrativa de Zoneamento (CNZ), Certidão Narrativa de Perímetro (CNP), Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental (CUOS), Certidão Narrativa de Diretriz Viária (CNDV), Diretrizes de Loteamento, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Consulta Prévia de Viabilidade Técnica (CPVT).
Assim, oito processos que exigiam que o solicitante fosse até o IPPUL para dar entrada, agora podem ser feitos de qualquer lugar com acesso à internet, por meio de computadores, tablets ou celulares smartphones. Além de abrir os processos, o solicitante também pode acompanhar a qualquer momento o andamento do seu pedido e incluir novos documentos, tudo on-line.
A listagem completa de documentos necessários para abertura dos processos está elencada na página do IPPUL, no Portal da Prefeitura, e pode ser conferida no link http://bit.ly/DocsIPPUL .
Segundo a assessora Técnica e gestora Territorial do IPPUL, Juliana de Souza Carneiro, ao disponibilizar esses processos para o usuário externo do SEI, o órgão prevê mais agilidade na tramitação, entre outras vantagens. “O principal objetivo desta iniciativa é conferir mais celeridade e economia. A maioria do nosso público é de contadores e arquitetos. O fato de eles poderem fazer todos esses trâmites dos escritórios evita o deslocamento até o IPPUL, e com isso economizamos o tempo deles, os gastos com combustível, além de diminuir o trânsito de veículos pela cidade. Há ainda a economia de papel, pois os documentos tramitam internamente no SEI sem necessidade de impressão, de forma digitalizada ou em versão eletrônica”, destacou.
Juliana citou que, como o Sistema SEI é utilizado em vários órgãos e secretarias da Prefeitura de Londrina, e o mesmo cadastro é feito para acesso a serviços e processos das outras secretarias e órgãos que já aderiram ao SEI pode ser utilizado para os trâmites junto ao IPPUL. “O cadastro do novo usuário pode ser feito online, mas seu credenciamento exige que ele compareça pessoalmente em alguma secretaria ou órgão da Prefeitura para apresentar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, e os outros documentos exigidos no Manual do Usuário Externo”, explicou.
Não precisam se apresentar pessoalmente apenas as pessoas físicas ou jurídicas que já possuem certificado digital (e-cpf) ou que estão em outras cidades. Para esses casos, é preciso enviar as cópias digitais dos documentos pessoais autenticadas em cartório, Termo de Declaração de Concordância e Veracidade assinado e também com firma reconhecida em cartório, para o e-mail sei@londrina.pr.gov.br .
A assessora Técnica do IPPUL detalhou que o maior volume de atendimentos ao público estão concentrados em duas diretorias do IPPUL. Destas, uma já têm seus processos disponibilizados no SEI, para o usuário externo, e a outra está em fase de mapeamento para futura inclusão. “A Diretoria de Planejamento Urbano já está totalmente integrada ao Sistema Eletrônico, com a opção de peticionamento eletrônico, estando em fase final de implantação apenas o processo de Diretriz de Loteamento. Já a Diretoria de Trânsito e Sistema Viário está fazendo estudos e mapeando seus processos, para disponibilizá-los também”, adiantou.
Juliana frisou ainda que o cidadão deve ter atenção quanto aos nomes dos processos, que em vários casos são similares, como ocorre com as certidões. “O usuário deve estar bem atento à tipologia correta dos processos, pois, às vezes, o contribuinte precisa de uma determinada certidão e acaba solicitando outra. No ambiente interno SEI estão descritas as finalidades de cada um desses processos”, comentou.
Em caso de dúvidas quanto ao uso do Sistema SEI, o IPPUL fornece as informações necessárias por meio dos telefones 3372-8400 e 3372-8414, e também pelo e-mail ippul.territorial@londrina.pr.gov.br .
Juliana Gonçalves/NCPML
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