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Comissão de Seguridade Social vai acompanhar a busca de soluções para o problema; Executivo promete enviar projeto de lei à Câmara em 30 dias

As medidas para evitar o déficit do Fundo de Previdência da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) serão acompanhadas de perto por vereadores e servidores municipais, que integrarão uma comissão voltada ao problema. A proposta foi aprovada na quarta-feira (26), durante reunião pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara, que também se comprometeu a agendar novo encontro para discutir o tema no prazo de 30 dias.

Números apresentados pelo superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, e pelo diretor de Previdência da entidade, Denilson Novaes, demonstram a gravidade da situação. “Hoje temos uma receita de quase R$ 18.000.000,00, para uma despesa de R$ 22.150.000,00. Ou seja, há um déficit mensal de R$ 4.150.000,00”, informou Bacarin, garantindo, porém, que medidas estão sendo estudadas para reverter este quadro. “Estamos trabalhando em três propostas, com soluções imediatas, temporárias e definitivas”, afirmou.

Segundo os dados demonstrados por Denilson Novaes, hoje a Caapsml conta com 9.533 servidores ativos e 3.647 aposentados, em um total de 13.180. A média do valor pago por aposentadoria é de R$ 5.500,00. “Em julho de 2020 o déficit mensal deverá ser de R$ 8 milhões por mês. Em 2021 deve ser necessário um aporte de mais de R$ 100 milhões para pagar as aposentadorias”, previu o diretor. Para Novaes, entre as causas desta conta que não fecha estão o aumento da expectativa de vida da população, o envelhecimento do quadro de servidores municipais (todos os meses são apresentados de 20 a 30 novos pedidos de aposentadoria) e os avanços nos salários da categoria nos últimos anos.

Aportes

Uma das preocupações dos servidores ativos e inativos que participaram da reunião desta tarde é a falta de aportes por parte do Município, prevista na lei nº 12.481/2016, que extinguiu o fundo financeiro e criou um fundo previdenciário único. De acordo com o artigo 18 da lei, o Executivo, no exercício financeiro de 2017, deveria encaminhar para aprovação legislativa o plano de amortização do déficit atuarial do Fundo de Previdência, como previsto em portaria do Ministério da Previdência Social; e dar início, a partir de fevereiro de 2018, às medidas adotadas em plano de amortização. De acordo com informações enviadas ao Legislativo por meio de ofício do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo da Caapsml, o Município não vem realizando os aportes previstos na legislação.

Durante a reunião a presidente do Conselho Administrativo, Ana Cristina Pialarice Giordano, entregou ao presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP), um abaixo-assinado com 3,4 mil assinaturas solicitando providências para o cumprimento da lei. “Esta é uma situação que nos preocupa muito, porque o dinheiro do fundo de previdência está acabando, e os aportes, até onde sabemos, não estão sendo feitos pelo Município”, disse Ana Cristina. Atualmente o saldo do fundo, segundo informações da Caaspml, é de R$ 160 milhões, porém o déficit aumenta de R$ 100 mil a R$ 200 mil por mês e a estimativa é que estes recursos se esgotem em 20 meses.

Projeto de lei

Também presente ao debate o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), Marcos Urbaneja, garantiu que providências estão sendo tomadas. “Não estamos parados, já apresentamos vários estudos ao Ministério da Previdência e estamos estudando um projeto de lei, que deverá ser enviado à Câmara dentro de um mês. A questão é complexa e envolve a realidade previdenciária dos próximos 50 anos. Chegamos num impasse em que tecnicamente não há mais como empurrar o problema”, admitiu Urbaneja, lembrando que desde 2003 já se sabia que iriam faltar recursos.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social, vereador João Martins (PSL), a situação é preocupante. “Vamos nos empenhar em encontrar soluções, junto com representantes da Caapsml, servidores e Executivo. Se nada for feito, daqui a pouco a situação estará mais complexa do que se imagina”, disse o parlamentar, que foi acompanhado nos trabalhos pelos vereadores José Roque Neto (PR) e Vilson Bittencourt (PSB), respectivamente vice-presidente e membro da comissão.

Silvana Leão/Asimp/CML

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