O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) liberou a Concorrência Pública 0005/2018, aberta para a pavimentação poliédrica com pedras irregulares da Estrada Guairacá. A licitação estava bloqueada desde 29 de maio por uma medida cautelar do próprio tribunal, concedida provisoriamente após o questionamento de uma empresa.
Na última quinta-feira (23), os conselheiros e técnicos do pleno do TCE acompanharam a decisão do relator Nestor Baptista e votaram pela derrubada da medida cautelar. O Ministério Público de Contas também deu parecer favorável à continuidade do processo de escolha de uma empresa para o serviço.
Até o momento, três empresas estão habilitadas para a fase de abertura das propostas de preços. O teto da licitação é de R$ 3.302.936,94 para obras em 6,88 Km da estrada, que tem total de 16 km de extensão.
O TCE classificou que as exigências do edital não restringiram a competitividade do certame e cumprem a finalidade de garantir que a empresa vencedora tenha experiência na área para fazer o serviço. “As exigências editalícias correspondem à obra a ser executada, bem como se referem aos seus aspectos mais relevantes. Não há restrição à competitividade. Os requisitos apenas afastam as empresas que não possuem em seu acervo quantitativo mínimo de obras a demonstrar a capacidade de execução do objeto a ser contratado”, frisa o acórdão 2268/18 do pleno do TCE.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o Município vai retomar o processo licitatório a partir da fase em que foi suspenso – no caso, a habilitação das empresas interessadas. “A decisão do TCE atesta que o edital da Prefeitura está correto e cercado dos cuidados necessários e suficientes para a seleção das empresas que apresentam requisitos mínimos para realizarem o serviço”, apontou.
Até o dia 31 de agosto, as duas empresas inabilitadas e as três habilitadas ainda podem levantar questionamentos entre si e apresentar defesas. Durante o mês de setembro, a Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria de Obras avaliam documentos sobre as empresas classificadas. A expectativa é assinar o contrato com a empresa vencedora a partir do fim de outubro.
As obras na Estrada Guairacá contemplam um trecho de 6,88 quilômetros a partir da ponte do Ribeirão Taquara, na Rodovia Gustavo Avelino Correia, distrito de Paiquerê, em direção ao Patrimônio Guairacá, terminando nas proximidades do patrimônio.
A pavimentação poliédrica tem o objetivo de melhorar o escoamento da safra agrícola, o acesso dos moradores locais aos centros de comércio, o trabalho dos profissionais do Programa Saúde da Família e otimização do transporte de estudantes às escolas de Paiquerê e de Londrina.
N.Com
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