O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Alberto Jorge Xisto Pereira, entregou ofício ao prefeito de Londrina Marcelo Belinati contendo os valores arrecadados em executivos fiscais pela Prefeitura de Londrina durante ano de 2018. Foi arrecadado o montante de R$ 14.431.854,37, decorrente das execuções fiscais de tributos. Execução fiscal é o procedimento em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário para efetivar a cobrança. Dessa forma, busca-se bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.
A especialização da competência dos executivos fiscais, com a instalação de Varas privativas na comarca de Londrina, bem como as readequações e reestruturação do setor de execuções fiscais da Procuradoria Geral do Município, impôs um novo ritmo para o andamento dos processos, com o consequente incremento na arrecadação tributária.
Destacam-se ainda as melhorias no processo de arrecadação, com cooperação e empenho entre os Procuradores do Município e Juízes das Varas de Execução Fiscal em Londrina, via procedimentos que buscam dar efetividade aos processos judiciais de execução fiscal.
Conforme o Procurador Geral do Município João Luiz Esteves, “temos buscado aprimorar constantemente a tramitação dos executivos fiscais municipais. Por meio dos recursos financeiros conseguidos, a prefeitura pode também melhorar constantemente as necessidades de escolas, os postos de saúde, o sistema viário e outros serviços públicos de interesse local”.
NCPML
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