Professor Rony enviará ofício ao Executivo para saber se em outros municípios projetos culturais aprovados em 2016 foram colocados em prática este ano
O vereador Professor Rony (PTB) deve encaminhar ofício, na próxima semana, à procuradoria geral do Município e à Secretaria Municipal de Cultura solicitando informações sobre a existência de projetos culturais aprovados e colocados em prática pela União, ou Estados brasileiros, após a vigência da lei federal nº 13.019/2014. Esta lei entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e levou o Município de Londrina a cancelar esta semana 82 projetos aprovados em 2016 pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), para execução em 2017.
A convite do vereador, o procurador geral do Município, João Luiz Esteves; o controlador geral João Carlos Perez e o secretário de Cultura, Caio Júlio Cesaro participaram da sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira (23), protagonizando intenso debate sobre o tema. Profissionais ligados à área da cultura lotaram uma das galerias da sala das sessões para acompanhar a discussão. O produtor cultural Adalberto Severiano Pereira leu um documento explicando o Promic e apresentando alguns números relacionados ao programa, instituído no município em 2002. De acordo com o produtor, 253 mil pessoas, direta ou indiretamente, foram atendidas pela iniciativa em 2016.
A lei federal que levou ao cancelamento dos projetos culturais para 2017 (Independentes, Estratégicos e Vilas Culturais) alterou diversos requisitos para programas de transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos. Conforme explicaram os representantes do Executivo nesta tarde, a lei que passou a valer este ano se sobrepõe à legislação municipal que contempla o Promic, por isso um novo chamamento público será realizado para que os proponentes se inscrevam e apresentem a documentação exigida. A previsão é que a nova seleção comece a tramitar no prazo mínimo de 60 dias.
“Não se pode assinar agora contrato baseado em uma legislação que não está mais em vigor, sob risco de improbidade administrativa. Todo procedimento tem que ser encerrar sob a égide da mesma lei, portanto estes contratos deveriam ter sido assinados até dezembro de 2016. O que precisamos neste momento é procurar saídas para que os prejuízos sejam os menores possíveis”, afirmou o controlador geral João Carlos Perez.
Precedentes - O vereador Professor Rony questiona, porém, por que não se buscou saídas para evitar o problema ainda em 2016. “Em nenhum momento, quando o orçamento de 2017 foi discutido aqui na Câmara, alertou-se que os projetos do Promic não deveriam ser aprovados.” De acordo com o parlamentar, a intenção do ofício a ser enviado na próxima semana é saber se foram abertos precedentes jurídicos que podem ser aplicados aos projetos ligados ao Promic e cancelados pelo Município.
Ainda nesta quinta-feira a Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) anunciou que a mesma postura será adotada para edital de chamamento referente ao Programa Municipal de Incentivo ao Verde (Proverde). O edital cancelado estava em etapa de seleção de projetos ambientais a serem beneficiados pelo Proverde. Foram inscritos 16 projetos para o exercício 2017 do programa, cujos recursos são provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
ASCOM/CML
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