Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Programa de regularização fiscal foi aprovado em primeiro turno, em regime de urgência, durante a sessão desta terça-feira

Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2021. A votação ocorreu em regime de urgência durante a sessão remota da tarde da terça-feira (11). Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) nº 77/2021 prevê desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para o pagamento de qualquer débito tributário ou não-tributário junto ao Município de Londrina, inscrito ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de maio de 2021. O projeto segue para votação em segundo turno na sessão de quinta-feira (13), prazo final para apresentação de emendas por parte dos parlamentares.

O vereador Madureira (PTB), líder do prefeito na Câmara, afirmou que o projeto de lei beneficiará a população que sofre economicamente com a pandemia de covid-19. “Neste ano, a gente percebe que o conteúdo do projeto tem um diferencial, que é realmente um Profis direcionado aos bons pagadores, quem está vivendo esse momento difícil da pandemia. (...) A Prefeitura está abrindo mão de R$ 15 milhões de juros e multas para realmente facilitar a vida dos bons pagadores para que eles finalizem o ano com suas certidões em dia”, argumentou.

Como será - Quem aderir ao programa até o dia 31 de maio deste ano terá 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e 80% para pagamento em até oito parcelas. Para adesões até 31 de julho, o desconto para pagamento à vista será de 90% e, para parcelamentos, haverá uma redução de 75% em juros e multas. A tabela segue com descontos proporcionais à data escolhida pelo contribuinte, até chegar ao dia 21 de dezembro, prazo final para adesão, que prevê 55% de abatimento em juros e multas para pagamentos à vista, sem a possibilidade de parcelamento.

Os contribuintes interessados poderão aderir ao Profis preferencialmente pela internet. Também serão aceitas inscrições de contribuintes que participaram de programas de regularização fiscal anteriores e não quitaram os débitos.

Previsão de arrecadação

O projeto de lei foi protocolado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), no dia 26 de abril deste ano, com pedido para tramitação em regime de urgência. Segundo o Executivo, a renúncia fiscal do Profis 2021 está estimada em R$ 15.711.240,96 e será compensada pela previsão de aumento de R$ 40.130.504,22 na arrecadação, o que, conforme a administração municipal, não prejudicará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois a receita não se concretizaria sem o presente programa. A Prefeitura informa ainda que o impacto orçamentário-financeiro do Profis ocorrerá no exercício de 2021, sem reflexos para os anos seguintes.

Conforme informações do PL, a dívida ativa do município está em R$ 1.538.038.536,74. A vereadora Lenir de Assis (PT) indagou se este valor é composto majoritariamente por débitos recentes (do período da pandemia) ou antigos. Questionamentos semelhantes também foram feitos pelos vereadores Mara Boca Aberta (Pros), Giovani Mattos (PSC) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB). “É um projeto que beneficia aqueles e aquelas que querem honrar com seus compromissos, mas lamentavelmente também temos uma grande parcela que, entra Profis e sai Profis, e as dividas continuam”, afirmou Assis.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, informou que a cobrança administrativa de tributos, por exemplo a renegociação via Profis, surte mais efeito do que a cobrança judicial. Segundo ele, durante o Programa de Regularização Fiscal do ano passado foram negociados R$ 77 milhões. “Não há nenhuma dívida que não esteja sendo cobrada de forma administrativa ou via judicial. (...) 60% de nossa dívida ativa se refere ao ISS e não ao IPTU. O nosso IPTU deste ano, no último relatório que temos, já negociamos 78% do IPTU 2021. É um dado extremamente positivo para o município”, afirmou.

Asimp/CML

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.