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Representantes da Câmara participaram de reunião no TJPR para solicitar mais uma unidade especializada em casos de violência contra a mulher

O vereador Ailton Nantes (PP), presidente da Câmara Municipal de Londrina, a vereadora Daniele Ziober (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e o vereador Júnior Santos Rosa (PSD) participaram na última quarta-feira (13) de reunião na capital paranaense com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Ao lado do prefeito Marcelo Belinati (PP) e de autoridades do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário, e de representantes da sociedade civil, os vereadores solicitaram a implantação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Londrina. A ampliação de unidades judiciárias especializadas nos casos previstos na Lei Maria da Penha é uma demanda antiga do Judiciário e foi uma das medidas de proteção às mulheres sugeridas durante reunião pública realizada em 9 de março na Câmara para discutir políticas de enfrentamento à violência contra a população feminina no município.

Conforme relatório de 2017 do Conselho Nacional de Justiça, o Paraná tem sete juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, de um total de 547 Varas em todo o estado. Além de Curitiba, contam com a unidade os municípios de Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. No fim de 2017, o Órgão Especial do TJPR aprovou, por unanimidade, o Anteprojeto de Resolução que instala o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital paranaense.

Aumento da demanda

A implantação do juizado em Londrina ocorreu em 2010, após mobilização de entidades e grupos de mulheres e o recolhimento de 15 mil assinaturas reivindicando o órgão especial. Porém, o aumento do número de ações tramitando no juizado e de medidas protetivas adotadas por decisão judicial tem feito com que a resposta às vítimas demore. “O presidente do TJPR ouviu representantes dos três poderes sobre a necessidade de uma segunda e até de uma terceira Vara Maria da Penha, pelo aumento da demanda em Londrina. Há hoje na cidade cerca de 3 mil medidas protetivas concedidas a mulheres que se encontram sob grave ameaça”, afirma Nantes.

Estão em andamento no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina 2.522 ações penais e 3.398 medidas protetivas decorrentes de violência doméstica. A unidade, porém, não atua exclusivamente em casos previstos na Lei Maria da Penha e acumula processos sobre crimes contra crianças, adolescentes e idosos. Atualmente tramitam na Vara 550 ações penais relacionadas a crianças e adolescentes e 84 ligadas ao Estatuto do Idoso. “Neste início de ano, diante do grande volume de processos, estamos marcando as próximas audiências somente para 2021. Não posso admitir que a mulher que sofre agressão hoje só seja ouvida daqui a um ano e meio ou mais. É uma resposta muito tardia para as vítimas”, explica a juíza Zilda Romero, à frente do juizado desde que ele foi criado.

Para a vereadora Daniele Ziober, a presença de uma comitiva com representantes da sociedade civil de Londrina e dos três poderes foi importante para fortalecer uma solicitação antiga dos profissionais que atuam no juizado. Ziober reforçou que ainda neste mês deve se encontrar com autoridades estaduais para apresentar outra demanda da cidade: a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher. Atualmente, a delegacia fica aberta somente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 h e das 14 h às 17h30. O objetivo é que passe a atender 24 horas, assim como a Delegacia da Mulher em Curitiba.

Marcela Campos/Asimp/CML

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