Ontem (12), parlamentares aprovaram o início da tramitação do projeto. Sessão contou com a presença do secretário municipal de Governo
Os vereadores da Câmara de Londrina admitiram, ontem (12), com 17 votos favoráveis, a tramitação de projeto de lei (PL) do prefeito Marcelo Belinati (PP) que autoriza o Executivo a tomar empréstimo de até R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal pelo Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Conforme o PL nº 85/2022, os recursos serão aplicados em implantação e melhoria do sistema viário municipal, bem como na infraestrutura essencial em projetos de regularização fundiária.
A discussão sobre a autorização da tramitação foi necessária porque o PL altera o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (lei municipal nº 13.314/2021). De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), os projetos de lei referentes a Planos devem ser encaminhados à Câmara no mínimo 90 dias antes dos seus períodos de recesso (16 a 31 de julho). Caso contrário, só é possível iniciar a tramitação com aprovação de 2/3 dos membros do Legislativo.
Na justificativa do PL nº 85/2022, o Executivo afirma que utilizará os recursos do empréstimo em pavimentação asfáltica, esgoto, calçadas, meio-fio, galerias pluviais, entre outras obras, em bairros de baixa renda que passam por regularização fundiária. Também serão realizadas obras de duplicação em importantes vias do município e construção de novas avenidas, como a continuação da avenida Waldemar Spranger, a partir do viaduto da PR-445 até encontro com a avenida Maria Alves Bérgamo. O Executivo também pretende executar recape asfáltico, principalmente em bairros, vilas, conjuntos habitacionais e distritos da zona rural. O projeto não traz a estimativa de pagamentos de juros e amortizações ano a ano das operações de crédito.
Questionamentos
Na sessão desta quinta, os vereadores chamaram a atenção para a necessidade de o Executivo apresentar pormenores sobre o projeto antes de a proposta ser encaminhada para votação em primeiro turno. De acordo com o vereador Santão (PSC), é essencial que sejam esclarecidas questões como: previsão de início do pagamento da dívida, taxa de juros, valor das parcelas e cronograma de execução das obras previstas.
O parlamentar também questionou se as obras não poderiam ser pagas com os recursos excedentes do exercício financeiro do ano passado. "A pergunta que mais polêmica tem trazido ao projeto é a seguinte: nós tivemos, em 31/12/2021, um superavit primário de R$ 102 milhões. Parte dele já foi gasto, com o repasse de R$ 25 milhões para a Transportes Coletivos Grande Londrina e as outras operadoras do transporte da nossa cidade [para cobrir custos do sistema]. O valor remanescente não poderia ser utilizado para essas obras?", perguntou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Mestre Madureira (PP) defendeu o projeto e as obras. "Ficará a dívida para o próximo prefeito? Sim, mas também ficará asfalto novo, obras. Gestão é isso, é pensar na frente, e não só apagar fogueira", afirmou.
Convidado a participar da sessão para falar sobre o projeto, o secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, afirmou que técnicos da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura devem apresentar detalhes do financiamento e das obras em outro momento, quando os vereadores se reunirem para debater o mérito da proposta. Ainda segundo ele, a operação de crédito prevista no PL não é a única fonte de recursos para obras em Londrina. Esteves afirmou que outras intervenções serão feitas com recursos próprios da Prefeitura e com recursos de emendas parlamentares.
Histórico
Esse não foi o primeiro projeto de autorização para contração de dívidas encaminhado pelo prefeito Marcelo Belinati ao Legislativo londrinense. No primeiro semestre de 2020, o Executivo encaminhou à Câmara três projetos de lei autorizando o Município a contrair um total de aproximadamente R$ 100 milhões em empréstimos para manutenção asfáltica e implantação de iluminação pública de LED. Na época, foram aprovados o projeto 50/2020, que autorizou empréstimo de R$ 30 milhões para manutenção da malha asfáltica em Londrina, e os PLs 51/2020 e 52/2020, que juntos permitiram operação de crédito de R$ 70.600.000 para implantação de iluminação de LED em toda a cidade. Também em 2020 foi aprovado o projeto de lei nº 53/2020, que autorizou empréstimo de R$ 30 milhões para reestruturar a Sercomtel Telecomunicações, com enxugamento de pessoal e terceirização de algumas atividades, antes de a empresa ser privatizada.
Marcela Campos/Asimp/CML
Leia também:
