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Projeto de lei da vereadora Jessicão (PP) está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio

Os vereadores integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara de Londrina, Nantes (PP), Beto Cambará (Podemos) e Giovani Mattos (PSC), participaram ontem (17) de uma reunião de trabalho na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Em pauta estava o projeto de lei (PL) nº 2/2021, que permite a abertura do comércio varejista durante 24 horas, proposto pela vereadora Jessicão (PP), que também esteve presente no encontro, assim como o vereador Eduardo Tominaga (DEM). Os parlamentares foram recebidos pela presidente da Acil, Marcia Manfrin.

Atualmente, o projeto de lei está sob análise de duas comissões do Legislativo Municipal: Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, que solicitou a reunião. Antes de debaterem a matéria na Acil, os parlamentares consultaram comerciantes e funcionários a respeito do tema. Os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico aplicaram 64 questionários, com 12 perguntas cada, para patrões e empregados do comércio escolhidos aleatoriamente para se manifestarem, de forma anônima, a respeito da abertura das lojas durante 24 horas. A conclusão do levantamento foi entregue para a presidente da Acil durante a reunião desta tarde.

“Nós apresentamos o relatório da comissão, da pesquisa in loco [que fizemos] para sentir como o comerciante e comerciário viam este projeto. De posse desse questionário, fizemos o relatório e o entregamos para a Acil. Ao mesmo tempo, queríamos sentir o que a Acil pensa dessa questão. Ela [a presidente] não nos deu uma resposta definitiva, visto que ela quer encaminhar esse relatório para o departamento jurídico fazer uma análise técnica”, afirmou o vereador Nantes, presidente da Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

O relatório sobre o levantamento será apresentado publicamente nesta segunda-feira (21), às 15h45, durante reunião pública da comissão, com transmissão on-line pelos canais da Câmara de Londrina no Facebook e Youtube. Na ocasião, o colegiado também apresentará o voto sobre a matéria.

Marcia Manfrin, presidente da Acil, destacou a aproximação entre a entidade e a Câmara de Londrina, com o objetivo de impulsionar a economia e o desenvolvimento da cidade. Sobre a proposta de permitir a abertura do comércio varejista durante 24 horas, afirmou que a matéria será avaliada internamente. “O projeto trata do horário do comércio, uma pauta tão antiga aqui na cidade de Londrina. O nosso movimento agora será de realizar uma avaliação técnica no projeto que seja boa para o empresário, para a população, bem como para a cidade”, disse.

O projeto

Protocolado no dia 11 de janeiro deste ano, o PL altera o Código de Posturas Municipal (lei nº 11.468/2011) para permitir que as atividades de comércio varejista, de modo geral, possam funcionar todos os dias durante 24 horas. Atualmente a legislação prevê que esses estabelecimentos funcionem de segunda a sexta, das 8 às 18 horas e, aos sábados, das 9 às 13 horas, excetos o primeiro e o segundo sábados depois do quinto dia útil do mês, quando o horário é das 9 às 18 horas. Aos domingos e feriados o comércio deve permanecer fechado. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Conforme a vereadora Jessicão, autora da matéria, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor que poderá realizar suas compras em horários diferenciados. “Eu vejo a importância do projeto para o comércio como uma forma de incentivar que tenha mais renda e mais geração de emprego na nossa cidade. Com esse momento que a cidade vive agora, de pandemia, a gente tem que começar a pensar lá na frente, em como vai ser o pós-pandemia”, defendeu.

Serviço: Mais informações sobre este assunto com o vereador Nantes, presidente

Vinicius Frigeri/Asimp

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