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A convite da Comissão Especial do Pedágio, parlamentares receberam deputado estadual Arilson Chiorato (PT)

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirmou na sessão da Câmara de Londrina da quinta-feira (24) que o texto final do novo modelo de concessão das rodovias paranaenses, elaborado pelo governo federal, ainda não foi publicado nem apresentado aos parlamentares. Os deputados fizeram diversas solicitações de mudança no texto, após audiências públicas realizadas em vários municípios do estado. Chiorato lembrou que, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a cessão das rodovias do Paraná ao governo federal (para inclusão no novo modelo de pedágio) precisará de autorização da Alep, o que, segundo ele, só será feito caso as reivindicações sejam atendidas. Formada por cerca de 30 deputados estaduais, a Frente Parlamentar promoveu neste ano mais de dez audiências públicas no Paraná. Em Londrina, a audiência ocorreu em fevereiro, no Parque de Exposições Ney Braga, e contou com a participação de vários vereadores da Câmara Municipal (lei aqui).

O deputado estadual foi convidado a participar da sessão pelos vereadores da Comissão Especial de Acompanhamento do Novo Modelo de Pedágio: Madureira (PTB), Lenir de Assis (PT) e Beto Cambará (Podemos). Os três se reuniram com o parlamentar pela manhã, com o objetivo de saber se as alterações propostas pela população da região Norte do estado seriam atendidas.

Durante a sessão desta quinta, o deputado estadual explicou que o atual contrato de concessão teve início em 1997, com cerca de 2,5 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, e termina no dia 27 de novembro deste ano. O texto inicial do novo contrato prevê a concessão, por 30 anos, de 3.327 quilômetros de rodovias. Deste total, 1.163 quilômetros são de rodovias estaduais. Estão previstas 15 novas praças de pedágio, cinco delas no Norte e Norte Pioneiro do Paraná. A proposta inclui também o chamado "degrau tarifário", instrumento que permitirá às concessionárias reajustarem automaticamente as tarifas em até 40% após a realização de duplicações. Além disso, pelo novo modelo de concessão, o governo federal estabeleceria um preço base para cada praça e as empreiteiras concorrentes ofereceriam descontos nesses valores, limitados, em geral, a 15%. Em caso de empate, a concessão das rodovias seria entregue à empresa que apresentasse o maior valor de outorga onerosa.

Para Chiorato, o modelo híbrido (descontos na tarifa associados à outorga onerosa) encare o valor dos pedágios. "Das audiências vieram várias sugestões, críticas e apontamentos ao modelo de pedágio. Defende-se um modelo de licitação como é praticado em Santa Catarina, pelo menor preço, pela menor tarifa. Ou seja, para que seja livre o porcentual de desconto proposto pela pedagiadora que for participar da licitação", afirmou. O deputado lembrou ainda que o modelo do governo federal prevê a inclusão de uma praça de pedágio na PR-445, em trecho que liga Londrina a vários distritos do município, como Irerê e Paiquerê. "A Assembleia, depois de lançado o edital de licitação, vai votar a cessão das rodovias estaduais ao governo federal. Nós, de forma unânime, colocamos que, caso não venha uma modelagem de licitação pelo menor preço, vamos negar a cessão dos 1.200 quilômetros", disse.

Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Novo Modelo de Pedágio da Câmara, o vereador Madureira (PTB) cobrou mais transparência dos governos federal e estadual com relação ao edital. "Nós, dessa Câmara, mandamos ao governo do estado uma solicitação de vista desse novo contrato, e não chegou aqui ainda. É uma falta de respeito com a população", afirmou. Relatora da comissão especial, a vereadora Lenir de Assis (PT) acrescentou que é necessário retirar a praça de pedágio prevista para o perímetro de Londrina e reforçou que a cobrança poderá prejudicar a população da zona rural.

Asimp/CML

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