Com a proximidade do final do ano, vereadores devem realizar quatro sessões extraordinárias para dar conta da extensa pauta de projetos
Embora a última sessão ordinária deste ano da Câmara Municipal de Londrina esteja programada para a próxima terça-feira (19), os vereadores iniciam nesta sexta-feira (15) o período de sessões extraordinárias para dar vazão ao grande número de projetos encaminhados pelo Executivo que ainda precisam ser deliberados. São mais de 20 projetos de lei, em sua maioria de caráter orçamentário ou tributário que devem ser votados até o encerramento do ano de 2017.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Mario Takahashi (PV), o grande volume de projetos de lei para deliberação nos últimos dias do ano não prejudicará o debate. “São projetos que tratam mais da questão orçamentária como o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Orçamento), estão sendo debatidos na Câmara desde a metade do ano e passaram por reuniões e audiências públicas; ou matérias de cunho fiscal e tributário. A análise é nestes casos é mais exata e depende muito da avaliação de números concretos sobre dotações orçamentárias do Município para atender determinada proposta ou ação. É uma análise objetiva, com algumas exceções”, explicou Mario Takahashi.
Ainda de acordo com o presidente do Legislativo, a expectativa é que sejam realizadas quatro sessões extraordinárias até a próxima sexta-feira (22), com início sempre a partir das 14h30. Outro aspecto importante ressaltado por Takahashi é que os vereadores não são remunerados pela realização de sessões extras que são realizadas na sala das sessões, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Projetos em debate
Durante a Primeira Sessão Extraordinária de 2017 que será realizada hoje à tarde, serão votados em segundo turno os projetos de lei nº 269/2017, que altera leis municipais que regulamentam o pagamento de tributos, para adequação da Norma Geral de Regência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recentemente alterada pelo Congresso Nacional; nº 229/2017, que amplia de R$ 111.782,82 para R$ 150 mil a parcela do valor venal sobre a qual não há incidência do IPTU para contribuintes com mais de 63 anos de idade, os viúvos, os deficientes físicos e os ex-combatentes das forças armadas, desde que possuam um único imóvel; nº 253/2017, que altera artigo da lei nº 9.679/2004 para isentar de tributos municipais os imóveis de propriedade da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) cedidos a título não oneroso à Administração Direta e Indireta; nº 284/2017, que autoriza o Município a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito 2017 da Sanepar (Recred) para pagamento de dívida junto à companhia; e nº 289/2017, que autoriza o Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná no valor de R$ 25 milhões para projetos de infraestrutura da Cidade Industrial de Londrina.
Ainda nesta tarde serão votados em primeiro turno os projetos nº 108/2017, que institui o Programa de Transporte Escola gratuito para estudantes de baixa renda, alterando as regras do passe livre; nº 285/2017, que autoriza a criação de Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação; nº 290/2017, que altera a lei que aprovou a Planta Genérica de Valores, mantendo a redução da alíquota de IPTU para terrenos maiores que 10 mil metros quadrados, isentando o pagamento do imposto nos dois primeiros anos de implantação de loteamentos e incluindo os imóveis construídos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no IPTU Social; nº 296/2017, que cria o cargo de fiscal do Município; e nº 297/2017, que cria 415 novas vagas de professor para as séries iniciais do ensino fundamental e para a educação infantil na rede municipal de ensino.
Asimp/CML
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