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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Debate foi organizado pela Assembleia Legislativa do Paraná e ocorreu ontem (11) em Londrina

Os três vereadores da comissão especial criada pela Câmara de Londrina para acompanhar o novo pedágio participaram na manhã ontem (11), no Parque de Exposições Ney Braga, de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater o encerramento dos atuais contratos e o novo modelo das concessões das rodovias paranaenses. O novo sistema, elaborado pelo governo federal, foi criticado por vereadores, deputados e membros da sociedade civil, principalmente por prever na licitação o critério de desempate por outorga onerosa. Os participantes da audiência também criticaram a previsão de instalação de uma praça de pedágio na PR-445. Segundo o deputado estadual Tercílio Turini (Cidadania), a praça ficará próxima à Eletrosul (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil), em trecho que liga a cidade de Londrina a vários distritos do município, como Irerê e Paiquerê.

"É unânime que esse contrato não é o ideal, com essa outorga onerosa, que aumentará o pedágio", afirmou o vereador Madureira (PTB), que preside a comissão especial da Câmara de Londrina. O grupo é formado ainda pela vereadora Lenir de Assis (PT), relatora da comissão, e pelo vereador Beto Cambará (Podemos), membro. Pelo novo modelo de concessão proposto, o governo federal estabeleceria um preço base para cada praça e as empreiteiras concorrentes ofereceriam descontos nesses valores, limitados, em geral, a 15%. Em caso de empate, a concessão das rodovias seria entregue à empresa que apresentasse o maior valor de outorga onerosa, que é a quantia paga ao poder público. O novo modelo aumentaria em 33% os quilômetros sob concessão e em 55% o número de praças de pedágio.

Durante a audiência, um documento foi elaborado reunindo as principais reivindicações da região Norte em relação ao pedágio. Em uma carta que será encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, o grupo solicita, entre outras alterações, que a licitação das concessões seja apenas pelo menor preço das tarifas de pedágio. Hoje, das dez tarifas mais altas do Brasil, quatro estão no Paraná: Jataizinho (R$ 26,40), Jacarezinho (R$ 24,40), São José dos Pinhais (R$ 21,70) e Sertaneja (R$ 21,10). Presidente da Câmara de Londrina, o vereador Jairo Tamura (PL) ressaltou as diferenças entre os preços cobrados no Paraná e os praticados em outros estados. "Vamos comparar com Santa Catarina, onde se cobra cerca de R$ 5 por praça de pedágio. Contamos com o apoio de cada um de vocês, deputados, e espero muito que a sociedade participe dessa discussão", afirmou ele, que também participou da audiência.

O atual contrato de concessão das rodovias que cortam o Paraná teve início em 1997, com cerca de 2,5 mil quilômetros de estradas, e vence em novembro deste ano. O novo contrato prevê a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias, estaduais e federais, por 30 anos. Estão previstas 15 novas praças de pedágio, cinco delas no Norte e Norte Pioneiro do Paraná. A proposta inclui ainda o chamado "degrau tarifário", instrumento que permitirá às concessionárias reajustarem automaticamente as tarifas em até 40% após a realização de duplicações.

Comissão especial

Por solicitação dos vereadores Jairo Tamura (PL) e Madureira (PTB), por meio do Requerimento nº 1/2021, os vereadores da Câmara de Londrina aprovaram em 2 de fevereiro a criação da comissão especial sobre o pedágio. A intenção, conforme o pedido de abertura, é acompanhar as discussões estaduais sobre o novo modelo de concessão das rodovias no Paraná, incluindo os debates realizados pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Estado.

Na legislatura passada, outra comissão especial foi criada na Câmara para acompanhar o novo modelo de pedágio, mas, com a mudança de legislatura, ela foi desconstituída sem a apresentação de relatório final.

Marcela Campos/Asimp

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