Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Insuficiência de verbas federais para serviços de média e alta complexidade faz município depender de verba própria para manter os atendimentos

Os vereadores que compõem a Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina devem se articular com lideranças políticas da cidade e região para buscar a ampliação do teto financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado aos atendimentos de média e alta complexidade. Dados apresentados na quarta-feira (5) pela Secretaria Municipal de Saúde, em reunião pública realizada pela comissão na sala de sessões do Legislativo, mostram que o município trabalha com um déficit mensal de aproximadamente R$ 4 milhões. Para os vereadores, os recursos municipais repassados aos hospitais poderiam ser aplicados em atendimentos na atenção básica, área que padece com a falta de profissionais.

Convidado pela comissão a prestar esclarecimentos, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, esteve na reunião e informou que Londrina investe cerca de 26% da arrecadação dos impostos na área da saúde, mais do que o mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal. Ainda assim, ele afirma que existe um déficit de 905 servidores na área, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais. Embora o Plano Plurianual 2018/2021 (Lei municipal nº 12.644/2017) tenha metas ousadas e determine, por exemplo, que as Equipes de Saúde da Família passem para 136 em quatro anos, atualmente o número é menor do que em 2017. Na época da aprovação do PPA, havia 86 Equipes de Saúde da Família e hoje são 76.

Além do secretário municipal de Saúde, estiveram na reunião o promotor de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, e representantes da 17ª Regional de Saúde e dos conselhos municipal e estadual de Saúde. Na avaliação da Comissão de Seguridade Social da Câmara e dos demais participantes, se mais problemas fossem resolvidos já nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), haveria menos necessidade de intervenção de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimento ou hospitais.

“As UBS não têm médicos suficientes e muitas funcionam até as 19 horas. Com isso, um atendimento primário muitas vezes passa a ser secundário”, ressalta o presidente da comissão, vereador João Martins (PSL). “Entendo que essa reunião foi valiosa. Agora vamos encaminhar um documento baseado em tudo o que foi apresentado e agendar reuniões com outras autoridades”, diz. Além de Martins, compõem a Comissão os vereadores José Roque Neto (PR), vice-presidente e Vilson Bittencourt (PSB), membro.

Desburocratização

Durante a reunião, o secretário municipal de Saúde também anunciou medidas que serão adotadas pela Administração Municipal  para agilizar a concessão de alvarás da Vigilância Sanitária a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços considerados de baixo risco sanitário. Segundo Felippe Machado, até a segunda quinzena de dezembro deve ser publicado um decreto permitindo a emissão da licença a partir de uma autodeclaração do proprietário. “A partir de uma autodeclaração de cumprimento das exigências, emitiremos o alvará.

Posteriormente será feita a vistoria”, afirma. Atualmente alguns pedidos aguardam até 120 dias para obtenção de uma resposta da Vigilância Sanitária.

Asimp/CML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.