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Insuficiência de verbas federais para serviços de média e alta complexidade faz município depender de verba própria para manter os atendimentos

Os vereadores que compõem a Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina devem se articular com lideranças políticas da cidade e região para buscar a ampliação do teto financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado aos atendimentos de média e alta complexidade. Dados apresentados na quarta-feira (5) pela Secretaria Municipal de Saúde, em reunião pública realizada pela comissão na sala de sessões do Legislativo, mostram que o município trabalha com um déficit mensal de aproximadamente R$ 4 milhões. Para os vereadores, os recursos municipais repassados aos hospitais poderiam ser aplicados em atendimentos na atenção básica, área que padece com a falta de profissionais.

Convidado pela comissão a prestar esclarecimentos, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, esteve na reunião e informou que Londrina investe cerca de 26% da arrecadação dos impostos na área da saúde, mais do que o mínimo de 15% determinado pela Constituição Federal. Ainda assim, ele afirma que existe um déficit de 905 servidores na área, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais. Embora o Plano Plurianual 2018/2021 (Lei municipal nº 12.644/2017) tenha metas ousadas e determine, por exemplo, que as Equipes de Saúde da Família passem para 136 em quatro anos, atualmente o número é menor do que em 2017. Na época da aprovação do PPA, havia 86 Equipes de Saúde da Família e hoje são 76.

Além do secretário municipal de Saúde, estiveram na reunião o promotor de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, e representantes da 17ª Regional de Saúde e dos conselhos municipal e estadual de Saúde. Na avaliação da Comissão de Seguridade Social da Câmara e dos demais participantes, se mais problemas fossem resolvidos já nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), haveria menos necessidade de intervenção de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimento ou hospitais.

“As UBS não têm médicos suficientes e muitas funcionam até as 19 horas. Com isso, um atendimento primário muitas vezes passa a ser secundário”, ressalta o presidente da comissão, vereador João Martins (PSL). “Entendo que essa reunião foi valiosa. Agora vamos encaminhar um documento baseado em tudo o que foi apresentado e agendar reuniões com outras autoridades”, diz. Além de Martins, compõem a Comissão os vereadores José Roque Neto (PR), vice-presidente e Vilson Bittencourt (PSB), membro.

Desburocratização

Durante a reunião, o secretário municipal de Saúde também anunciou medidas que serão adotadas pela Administração Municipal  para agilizar a concessão de alvarás da Vigilância Sanitária a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços considerados de baixo risco sanitário. Segundo Felippe Machado, até a segunda quinzena de dezembro deve ser publicado um decreto permitindo a emissão da licença a partir de uma autodeclaração do proprietário. “A partir de uma autodeclaração de cumprimento das exigências, emitiremos o alvará.

Posteriormente será feita a vistoria”, afirma. Atualmente alguns pedidos aguardam até 120 dias para obtenção de uma resposta da Vigilância Sanitária.

Asimp/CML

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