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Representantes do Executivo foram convidados a participar da sessão desta terça, para explicar decreto que transfere atribuições de trânsito à CMTU

A convite da Mesa Executiva da Câmara de Londrina, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez, e o procurador-geral do município, João Luiz Esteves, comparecerão à sessão ordinária desta terça-feira (20), às 14h30, para falar sobre o decreto do Executivo nº 988/2019. Publicado em 8 de agosto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o decreto transfere do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) para a CMTU a responsabilidade pelos “serviços de estudo, planejamento, concepção e elaboração de projetos de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica”, incluindo travessias elevadas, guias rebaixadas e áreas de embarque e desembarque, carga e descarga e estacionamento.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP), a intenção do convite é compreender o que muda com o decreto e solicitar esclarecimentos sobre questões jurídicas que envolvem a edição do ato normativo, uma vez que os parlamentares são constantemente procurados por moradores solicitando apoio na obtenção de benfeitorias e manutenções relacionadas ao trânsito. Como cabe à prefeitura executar as ações, a Câmara encaminha os pedidos dos cidadãos ao Executivo, por meio de “indicações”, e atua como mediadora. De 1º de janeiro a 16 de agosto deste ano, foram enviadas pelo Legislativo cerca de 400 indicações com o tema “sinalização viária”.

“É um diálogo que mantemos com o Executivo há algum tempo, com manifestação de alguns vereadores em Plenário sobre a dificuldade de o município executar alguns serviços teoricamente simples, como uma faixa elevada ou um rebaixamento de meio-fio. Questionando a CMTU, que é quem executa esses serviços, ela sempre nos dá a resposta de que está aguardando o projeto da obra, que deve vir do Ippul”, afirma Nantes. A manifestação dos convidados e a sessão ordinária podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da Câmara (www.cml.pr.gov.br) e pelo canal do Legislativo no Youtube.

Asimp/CML

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