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Ontem (16) parlamentares vistoriaram cinco das 16 áreas das quais o Município planeja se desfazer por meio do projeto nº 55/2019

Ontem (16) os vereadores Júnior Santos Rosa (PSD), Emanoel Gomes (Republicanos) e Tio Douglas (PTB) estiveram em cinco áreas públicas das 16 que o Município pretende alienar a partir do projeto de lei nº 55/2019, que tramita na Câmara na forma do substitutivo nº 1. Os parlamentares participaram da visita como representantes, respectivamente, das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente; de Finanças e Orçamento; e de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos. O objetivo das vistorias, que terão continuidade nesta quarta (18) pela manhã, é permitir que os vereadores avaliem a situação dos terrenos antes da votação do projeto. “O que as comissões estão fazendo é verificar se existe um interesse público nessas áreas ou se podem ser destinadas para venda. Só com o início dessas visitas já percebemos que muitas delas foram ocupadas e que precisamos fiscalizar”, afirmou o vereador Júnior Santos Rosa, vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

As duas primeiras áreas vistoriadas estão localizadas na Rua Domingos Marroni, no Residencial Loris Sahyn (zona Sul), e formam uma faixa sobre a qual houve o avanço de residências. Cada lote mede aproximadamente 90 metros quadrados e apresenta valor venal de quase R$ 20 mil. A terceira área fica na Rua Júlio César Ribeiro, na região central, e trata-se de uma viela. O lote também foi ocupado por construções que se estenderam sobre a área pública. O quarto terreno, de 278,6 metros quadrados, está localizado no Jardim Maria do Carmo (zona Norte) e é utilizado como garagem por um morador da região, que também tem plantações na área. O quinto e último lote visitado pelos vereadores é o único sem nenhuma construção e totalmente desocupado. Localizado na Avenida Aracy Soares Santos, no Jardim Mônaco (zona Oeste), tem 419,23 metros quadrados. “Aqui havia uma casa, que foi ocupada e começou a gerar problemas. Então a comunidade fez um abaixo-assinado, os moradores saíram e há cerca de dois anos demoliram a residência”, conta o comerciante Paulo Antônio dos Santos, proprietário de uma loja de móveis ao lado do terreno.

Tramitação

O PL nº 55/2019 foi protocolado pela prefeitura no fim de abril, mas teve a tramitação interrompida duas vezes a pedido do Executivo. A proposta inclui áreas públicas que possuem de 87,84 a 11.490,65 metros quadrados, localizadas nas diferentes regiões da cidade, mais especificamente nos jardins Bela Suíça, Mônaco, Boa Vista, Burle Marx, Loris Sahyum, Nikko, Colina Verde, Village, Maria do Carmo e Spazio Leopoldina, além das glebas Palhano, Cambé e Três Bocas. No total, os terrenos apresentam valor venal de aproximadamente R$ 12 milhões, recursos que o Município deverá aplicar, de acordo com o projeto de lei, em infraestrutura urbana e obras de equipamentos públicos.

O PL foi enviado para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. A Comissão de Justiça não acolheu o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente à tramitação do projeto, com voto em separado dos vereadores Júnior Santos Rosa e Eduardo Tominaga (DEM). Acolhendo parecer técnico, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou manifestação das secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social. Já a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente solicitou a análise e manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).

Asimp/CML

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