Curso, realizado no auditório da Prefeitura, abordou a solicitação das autorizações para eventos através do Sistema Eletrônico de Informações
Mais de 60 profissionais que atuam na promoção e realização de eventos em Londrina participaram, no dia 20/02, do Workshop de Capacitação SEI Eventos. O SEI é o Sistema Eletrônico de Informações utilizado pela Prefeitura de Londrina em ambiente on-line. Nele tramitam vários processos administrativos internos e, desde o segundo semestre de 2018, alguns desses processos passaram a ser abertos ao público externo. Ou seja, o cidadão já pode, da sua casa ou escritório, protocolar pedidos de alvarás, certidões e outros documentos junto ao Município.
Um destes processos do SEI que foram liberados ao usuário externo é a autorização para a realização de eventos na cidade. Essa licença, que é emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, é prevista no decreto municipal nº 465/2009, e pode incorrer em cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Para orientar os profissionais sobre como fazer o cadastro e credenciamento no SEI, protocolar a solicitação e acompanhar o andamento do processo, foi oferecido o curso, conduzido pelo diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Márcio Horaguti, no auditório da Prefeitura.
A diretora de Turismo do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL), Maitê Morgana Uhlmann, destacou que são várias as dificuldades enfrentadas por quem vai organizar ou realizar um evento na cidade. “Dentro dessa situação, o SEI é um grande avanço. Por isso estamos divulgando que essa ferramenta está disponível, e orientando sobre como utilizá-la. Também vamos nos reunir com os representantes das entidades e órgãos da sociedade civil, para receber propostas de como desburocratizar ainda mais. Nossa expectativa é melhorar o ambiente de negócios em Londrina e contribuir para que a cidade tenha cada vez mais eventos, sejam eles sociais, acadêmicos, científicos, de negócios ou outras áreas”, frisou.
O gerente de Gestão Administrativa de Fiscalização da Fazenda, Nicolsen Barros Silva, também ministrou o workshop. “Estamos passando todo o procedimento para obtenção da autorização. Vamos abordar também a questão da taxa, qual a documentação necessária que deve ser anexada ao processo, o ISS e suas alíquotas, quais tipos de eventos necessitam da autorização, e explicar sobre o zoneamento. Há situações onde o zoneamento não permite que determinada atividade seja realizada naquele local, então vamos, de forma geral, tirar as dúvidas desses promotores e realizadores de eventos”, detalhou.
Silva citou que recebe diversos telefonemas com dúvidas de pessoas que desejam fazer a solicitação através do Sistema SEI, ou questionando os documentos solicitados para o processo. “Existe uma listagem normatizada através do decreto municipal, e para cada tipo de evento é exigido um tipo de documento. Todo o processo dessa autorização tramita na Fazenda, mas podem ser anexados documentos emitidos por outros órgãos, como Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Vara da Infância e Juventude, e tudo isso vai depender do tipo de evento que está sendo realizado”, explicou.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Organizadores e Assessores de Eventos de Londrina (NOA) da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Fabiane Rocha, é muito importante que a Prefeitura ofereça essa oportunidade ao cidadão, facilitando o acesso aos serviços municipais. “A gente quer facilitar e viabilizar, tanto para os organizadores como para os nossos clientes. Nesse primeiro momento, temos esse workshop, para assimilar a ferramenta já disponível, e em breve pretendemos unificar todas as entidades e órgãos públicos que precisamos percorrer para regulamentar um evento, visando a desburocratização. Estivemos em uma cidade no Rio Grande do Sul, onde isso já ocorre, e cremos que Londrina tem todo o potencial para que isso aconteça aqui também”, adiantou.
Para solicitar o alvará de Eventos via SEI, há um passo a passo disponível na página da Secretaria Municipal de Fazenda, no Portal da Prefeitura de Londrina. O link de acesso é http://bit.ly/AlvaraEventos.
O workshop foi realizado pela CODEL em parceria com as secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia. O curso contou ainda com apoio do Núcleo de Turismo, Londrina Convention Bureau, e Núcleo de Organizadores e Assessores de Eventos de Londrina (NOA).
Foto: Vivian Honorato
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