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De acordo com o parlamentar verde, não há necessidade de alterar o Código Florestal para manter a sustentabilidade no campo

O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) criticou, na sexta-feira (1º), em audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em Curitiba, as alterações propostas no Novo Código Florestal (PL 1.879/99). A principal crítica do parlamentar verde, ao texto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), é a isenção da Reserva Legal para imóveis com até quatro módulos fiscais, sendo que o tamanho pode chegar até 72 hectares.

Segundo Rasca, se o projeto fosse aprovado, 92% das propriedades rurais no Paraná deixariam de ser obrigadas a proteger a Reserva Legal. “O Paraná tem 8% da Reserva Legal averbada dos 20% que são necessários, sem conflito algum. Ou seja, somos o estado mais adiantado e, por isso, sofreríamos muito com as mudanças do Código Florestal”, explicou.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e cálculos preliminares, a isenção de reserva legal afeta cerca de 135 milhões de hectares de propriedades e posses rurais em todo Brasil. Estima-se que mais de 30 milhões de hectares de florestas, sendo pelo menos 20 milhões na Amazônia, perderão a proteção da reserva legal e terão seu desmatamento estimulado pela falta de governança na região.

Para Rasca, a justificativa usada pela bancada ruralista de que a medida visa à proteção dos agricultores familiares também não é plausível, uma vez que os maiores beneficiados seriam os grandes latifundiários. “Não há necessidade de mexer no Código para darmos sustentabilidade no campo. Quem está pressionando em Brasília pelas alterações não são os pequenos produtores”, completou.

A agricultura familiar foi apontada por Rasca como a grande responsável por um dos maiores programas ambientais do mundo, o Mata Ciliar, que plantou mais de 116 milhões de mudas em todo Paraná. “Através do programa, e puxado principalmente pelos pequenos agricultores, conseguimos recuperar 100% da mata ciliar em mais de 40 municípios paranaenses”, revelou.

Rasca defendeu a diversificação das propriedades rurais como forma de manter a sustentabilidade no campo. Ele citou um estudo do projeto Cultivando Água Boa que revelou que os pequenos agricultores, que utilizam essa cultura, tendem a lucrar 96% mais do que os produtores agrícolas tradicionais.

Além da ministra, o encontro reuniu diversas lideranças dos movimentos sociais do campo, sindicais e agricultores familiares. A senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados federais Ângelo Vanhoni (PT) e Rosane Ferreira (PV) e os estaduais Luciana Rafagnin (PT), Caíto Quintana (PMDB), Péricles de Mello (PT), Ênio Verri (PT) e Nelson Luersen (PDT) integraram a mesa do encontro.

Histórico

O Código Florestal atual (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios sobre o uso sustentável do meio ambiente. A discussão das entidades populares, agrárias, sindicais e de ambientalistas, refere-se à necessidade de aperfeiçoamento do Código, criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

“O Código Florestal é o que garante a existência e a conservação de ecossistemas, bem como o uso da biodiversidade brasileira. Ele trata só de questões florestais, mas também do uso do solo e da água”, lembrou Rasca.

(Adriano Rima/Asimp/Rasca Rodrigues - Deputado Estadual (PV)

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