MPF em Londrina firma acordo com Empresa de Pesquisa Energética sobre seminários públicos da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Tibagi
O Ministério Público Federal em Londrina firmou acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre os seminários públicos da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Tibagi. O acordo foi realizado ontem (1º/03), em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal em Londrina.
A EPE está desenvolvendo a Avaliação Ambiental Integrada na bacia do Rio Tibagi/PR, cujo objetivo é analisar a viabilidade de aproveitamento hidrelétrico do potencial hídrico da região. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública requerendo que o estudo não seja feita pela EPE enquanto não for adotada e aprovada correta metodologia pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Apesar do pedido feito pelo MPF, a Justiça Federal determinou, provisoriamente, o prosseguimento da AAI.
Com o prosseguimento dos estudos, a EPE convocou audiências públicas para debate dos seus resultados até então produzidos. Entretanto, o MPF, através de ação civil pública, combateu a forma como as audiências foram planejadas. A audiência de conciliação realizada ontem faz parte desta ação. O acordo firmado na audiência garante a realização de seminários públicos nas cidades de Londrina e Ponta Grossa, em dias não consecutivos, com publicação de edital convocatório com antecedência mínima de 45 dias. No edital, a EPE informará que o material de consulta para os seminários estará disponível no site www.epe.gov.br/meioambiente.
(Ascom/Procuradoria da República no Estado do Paraná)
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