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A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná promove no dia 27 de outubro, a partir das 14 horas, dois seminários para discutir a implementação da Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Os debates que têm como tema ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades’ e ‘A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção’, estão sendo realizados em todas as Assembléias Legislativas do país, como forma de estimular a criação de Frentes Parlamentares Ambientalistas.

“O objetivo da Frente é assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo e apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável”, afirmou o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.

Participam dos eventos técnicos do setor de resíduos, engenheiros, empresários, representantes de municípios paranaenses, órgãos de Governo e sociedade civil organizada.

Durante os Seminários, os participantes poderão preencher uma ficha de adesão ao Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, que será criado no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembléia Legislativa do Paraná, e contribuirá para a criação de um Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

No Paraná, os Seminários serão realizados em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o  Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e diretrizes sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “Entretanto, para que seja implementada serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade”, afirma o deputado estadual, Rasca Rodrigues (PV).

O Paraná produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos de todas as origens e ainda tem cerca de 180 municípios que não possuem aterros sanitários controlados.

Entre as medidas a serem adotadas, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão a criação de programas de reciclagem e educação ambiental, adoção de soluções regionais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, incentivo a formação de Cooperativas de catadores, recuperação do passivo ambiental gerado pelos lixões, preservação dos recursos hídricos, entre outras ações.

O CEMPRE

Compromisso Empresarial para Reciclagem é uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Sua missão promover o conceito do gerenciamento integrado do resíduo sólido municipal; promover a co-reciclagem pós-consumo; difundir a educação ambiental com foco na teoria dos 3 Rs (Reduzir, Reutilizar e Reciclar). 
 


www.cempre.org.br

A CBIC

Câmara Brasileira da Indústria da Construçãotem como objetivo tratar de questões ligadas à Indústria da Construção e ao Mercado Imobiliário. Reúne 62 sindicatos e associações patronais do setor da construção, das 27 unidades da Federação.

A CBIC representa politicamente o setor e promove a integração da cadeia produtiva da construção, em âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

www.cebic.org.br

A ANAMMA

Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente foi criada em 1986, por representantes municipais para congregar e representar os municípios brasileiros em assuntos relacionados ao meio ambiente a promover a cooperação e o intercâmbio permanente entre eles. 


A ANAMMA tem tido em sua história relevante papel na estruturação e resolução de conflitos interinstitucionais na área ambiental, tais como, a aprovação da resolução nº 237 do CONAMA regrando o Licenciamento Ambiental, a criação das Comissões Tripartite Nacional e Estaduais, a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a luta pela regulamentação do Artigo nº 23 da Constituição Federal e a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

www.anamma.com.br

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização não-governamental criada em 1986 e tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.

www.sosmatatlantica.org.br

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