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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta tarde (31/03) para debater os efeitos da Portaria 445/14, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que sugeriu a discussão, ressalta que a portaria foi publicada no final da última legislatura, impossibilitando a análise adequada na Câmara. Ele acredita que a medida prejudicará, por exemplo, os pescadores profissionais artesanais, que não terão como honrar seus compromissos com os financiamentos do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para compra de barcos, motores, veículos e materiais de pesca.

Moreira também aponta o impacto no turismo no litoral norte do Rio Grande do Sul, onde milhares de pessoas praticam a pesca amadora de espécies agora proibidas, o que “causará um enorme prejuízo a toda a sociedade desses municípios”, afetando a geração de emprego e renda.

A audiência também discutirá, a pedido do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), a Instrução Normativa Interministerial 10/11 dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, que define as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Décio Coutinho;
- um representante do Ministério do Meio Ambiente;
- um representante do Ministério da Pesca e Aquicultura;
- o vice-presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Fernando Pinto das Neves;
- o presidente da Colônia de Pescadores Z-30 de Xangri-La/RS e coordenador do Fórum da Pesca do Litoral Médio e Norte, Paulo Silva Mattos;
- o presidente da Colônia de Pescadores Z-14 de Palmares do Sul/RS, Manoel Antunes Neto;
- o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis Naturais (Ibama), Volney Zanardi Júnior;
- o presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva;
- o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS), Clair Tomé Kuhn;
- o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abrahão Lincoln Ferreira da Cruz;
- o presidente da Associação de Pescadores de Xangri-La/RS, Salomar Silva do Canto;
- o presidente da Associação dos Pescadores do Litoral Norte, Valdomiro Hoffmann;
- o presidente da Associação dos Pescadores de Capão da Canoa/RS (APCC), Roberto Marcílio;
- o presidente da Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais da Zona Sul (Aspesul), Joaquim Elviro Eme;
- o presidente do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí/RS, Dilton Cardoso;
- o presidente da Colônia de Pescadores Z-11 de Tavares/RS, Gilmar Capelo Brum;
- o presidente da Colônia de Pescadores Z-34 e da Associação Comunitária do Distrito Figueirinhas (Assofig) de Balneário Pinhal/RS, Liane de Mattos Kreme; e
- o presidente do Sindicato dos Pescadores de Torres/RS, Osvaldo Alves de Siqueira.

(Agência Câmara Notícias)

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