Cidades do Paraná no ranking de melhor gestão de resíduos sólidos do Brasil

Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana mostra que a região, no entanto, perde para o Sudeste e Centro-Oeste no serviço de coleta

A região Sul do Brasil é a que melhor vem seguindo o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), oito anos após a promulgação da lei federal. De acordo com o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), que mede a aderência dos municípios brasileiros à PNRS, as cidades sulistas são as que apresentam os melhores índices de destinação final ambientalmente adequada em aterros sanitários (88,5%), de implantação de arrecadação específica para custear os serviços (75,8%) e reciclagem (7,28%), que chega a ser quase o dobro da média nacional (3,7%).

Entretanto, o único quesito em que o Sul aparece na terceira posição no ranking nacional é o da coleta de lixo. Na região, 72% das residências possuem o serviço enquanto a média no Sudeste chega a 84% e no Centro Oeste, 81%.

O ISLU – desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) em parceria com a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) – mede a adesão dos municípios brasileiros às metas da legislação e a avaliação é feita a partir do desempenho em quatro dimensões: engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental. Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o estudo varia entre 0 (zero - baixo desenvolvimento) e 1 (um - alto desenvolvimento) e analisa os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Nesta 3ª edição, o ISLU mostra que das 887 cidades do Sul avaliadas pelo ISLU, três aparecem no nível “muito baixo”; 37 no baixo; 612 no médio; 230 no alto; e cinco alcançaram o “muito alto”. “Para melhorarmos os índices de limpeza urbana é preciso que todos os municípios instituam  mecanismos para incrementar a universalização dos serviços de coleta, a reciclagem de materiais e a arrecadação específica para o custeio da atividade, a exemplo do que ocorre com os serviços de água, luz, gás e telefonia, bem como promover a racionalização dos  custos por meio da inteligência de escala proporcionada pela adoção de soluções compartilhadas”, afirma Federico A. Servideo, sócio da Prática de Consultoria da PwC.

Meta da Cúpula das Nações Unidas deve ser atendida até 2022

“Mesmo ainda tendo um longo caminho pela frente para atingir a universalização dos serviços de limpeza urbana, a região Sul é claramente a que mais está empenhada em atender as diretrizes da PNRS. Se continuar nesse ritmo, atingirá antes do prazo uma das metas assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (2015), que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, a região conseguirá reduzir o impacto ambiental de resíduos (ODS 11.6) em 2022 – oito anos antes do prazo. Mas precisa se empenhar mais para atingir a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5), pois de acordo com o ISLU, na velocidade atual, só chegaria ao objetivo em 2059 – 29 anos depois do prazo”, observa Carlos Rossin, engenheiro especialista em sustentabilidade e resíduos sólidos e coordenador do estudo.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030 pelos países signatários, dentre os quais o Brasil, englobados os seus entes federativos, ou seja, todos os estados e municípios. Os 17 ODS representam um conjunto de medidas que cada país assumiu a responsabilidade de implantar com o objetivo de que até 2030 sejam superados desafios que afligem a humanidade. Entre eles, dois são relacionados à gestão de resíduos (ODS 11.6 e 12.5).

“O Brasil precisa priorizar essa agenda para honrar o compromisso assumido perante a comunidade internacional. Temos legislações modernas e positivas, mas precisamos colocá-las em prática. As projeções do ISLU são absolutamente preocupantes porque demonstram claramente que o ritmo da implementação das ODS precisa ser intensificado. É um alerta fundamental e uma excelente ferramenta para que os gestores públicos possam medir seus desempenhos”, avalia Carlo Linkevieius, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Cidades de maior aderência à PNRS no Sul

Cidades de maior aderência à PNRS no Sul (+ de 250 mil habitantes)

Brasil: 53% das cidades ainda destinam lixo incorretamente

Após 8 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apenas seis municípios brasileiros alcançaram a faixa de pontuação mais alta do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), criado em 2016 para mensurar o grau de aderência das cidades às metas e diretrizes por ela fixadas. De acordo com o estudo, entre as cidades participantes, 53% continuam destinando o lixo incorretamente – apesar do prazo para erradicação dos lixões ter expirado em 2014 –; a coleta domiciliar está longe da universalização, atendendo cerca de 76% dos lares brasileiros; 61,6% dos municípios ainda não estabeleceram fonte de arrecadação específica para custear a atividade; e o índice médio de reciclagem no Brasil não passa dos 3,7%.

Nesta 3ª edição, o estudo mostra que das 3.374 cidades avaliada pelo ISLU, 333 (9,9%) aparecem no nível “muito baixo”; 868 (25,7%) no baixo; 1.731 (51,3%), no médio; 436 (12,9%), no alto; e apenas seis (0,02%) alcançaram o “muito alto”.

“A legislação é moderna e extremamente positiva, mas oito anos depois o Brasil ainda está patinando na sua implementação. A falta de recursos financeiros desponta como o problema número um da lista, mas há outros pontos igualmente cruciais, como o desafio de elevar a capacitação técnica dos gestores públicos no tema e a inexistência de ferramentas estruturadas para identificar pontos de melhoria e mensurar avanços, ajustes e soluções para a consecução da PNRS”, destaca Marcio Matheus, presidente do Selurb.

O estudo projeta que se o Brasil continuar no ritmo atual não conseguirá atingir as metas ligadas à gestão de resíduos sólidos assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, o país não conseguirá alcançar a meta da ODS 11.6, referente à redução do impacto ambiental dos resíduos, em menos de 15 anos. Mantido o atual ritmo de implementação, a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5) até 2030 não será atingida em menos de 30 anos depois do prazo.

Livia Pulchério/Asimp