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Proposta que institui o Código Ambiental de Londrina será debatida durante audiência pública hoje (15) na Câmara de Vereadores 

A Câmara de Vereadores de Londrina promove nesta sexta-feira (15) a primeira de uma série de audiências públicas que serão coordenadas pelo Legislativo para a discussão dos projetos complementares do Plano Diretor. Amanhã, a partir das 14 horas, será apresentado para debate o projeto de lei 192/2010, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código Ambiental da cidade de Londrina.

 “Estamos iniciando o debate com a comunidade sobre o Plano Diretor e suas leis complementares com o objetivo de permitir que a sociedade possa se manifestar, ainda mais uma vez, sobre os temas”, explicou o vereador Professor Rony (PTB), presidente em exercício da Câmara de Vereadores. Professor Rony lembrou ainda que a realização de debates, pelo Legislativo, com a participação da população atende o que prevê o Estatuto da Cidade e será a conduta adotada para a discussão do sete projetos complementares do Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores.

 “Não se trata de fazer uma revisão geral das propostas encaminhadas pela Prefeitura, mas sim abordar aspectos ainda polêmicos e divergentes que devem ser debatidos”, informou o vereador Professor Rony lembrando que o Legislativo já preparou uma agenda das audiências públicas que serão realizadas no período julho a outubro, para que seja possível a aprovação dos projetos complementares do Plano Diretor até o final deste ano. As próximas audiências serão realizadas no dia 3 de agosto, para discutir o Código de Obras e no período de 8 a 12 do mesmo mês para o debate sobre o Código de Posturas. 

Código ambiental

A proposta do Código Ambiental integra o Plano Diretor de Londrina e tem como objetivo regular as ações do poder público e da população para garantir o desenvolvimento sustentável por meio da definição de uma política ambiental para a cidade, que deverá ser executada pelos órgãos que vão integrar o Sistema Municipal do Ambiente. O projeto 192/2010 define ainda os instrumentos da política ambiental, trata da proteção ambiental e das infrações e penalidades. 

A audiência desta sexta-feira será aberta à participação da comunidade e coordenada pelas comissões de Meio Ambiente e Seguridade Social do Legislativo. O evento contará com a participação de profissionais do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL), da Secretaria Municipal do Ambiente e da Câmara de Vereadores que apresentarão o projeto e o substitutivo em discussão no Legislativo.  

O texto completo do projeto 192/2010 está à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.

(Asimp/CML)

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