Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão remota ontem (24), em primeira votação, o projeto de lei 55/2021, que cria o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS/PR). O plano é a principal política pública que irá orientar soluções, ações, estratégias e diretrizes sobre a produção, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos em todo o território paranaense.
Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, com relatório do deputado estadual Evandro Araújo (PSC). Já em segunda votação, o projeto recebeu 14 emendas (13 delas de autoria de Araújo), voltando para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sessão plenária, desta terça-feira (25), quando se espera finalizar a votação da matéria.
"O plano que aprovamos é o resultado final de uma construção coletiva, que vem sendo feita desde 2011 no estado, após a criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Diversos fóruns, oficinas, visitas técnicas, audiências, foram feitas para criar a minuta deste plano, que agora discutimos e votamos na Assembleia Legislativa. Acredito que é um marco legal na gestão dos resíduos sólidos em todo o Paraná, homologando políticas que já estão em andamento e criando novas ações fundamentais", explicou Araújo, relator do PERS/PR.
Entre as principais ações previstas no plano está à criação da plataforma digital "Contabilizando Resíduos", que será o sistema oficial do Governo do Estado para informações sobre resíduos sólidos no Paraná, onde os municípios e grandes geradores (indústria) deverão informar dados sobre logística reversa, reciclagem, destinação, entre outros pontos, para facilitar o monitoramento e fiscalização pelo estado.
Outro ponto do PERS/PR, considerado um grande avanço na gestão dos resíduos, é a vinculação do licenciamento ambiental com as obrigações da logística reversa. Ou seja, empreendimentos que geram resíduos em seus negócios deverão garantir a logística reversa (destinar corretamente o resíduos que coloca no ambiente) dos seus produtos e embalagens, como pré-requisito à obtenção das licenças ambientais.
"São ações concretas que representam um grande avanço, pois, com elas, conheceremos o tamanho dos gargalos existentes e o real impacto da geração de resíduos que temos no Paraná. Pedir que o empreendedor apresente um plano de logística reversa antes da licença de operação, também é um passo fundamental para promover a reciclagem, e quando ela não for possível, a destinação correta e em local adequado deste passivo criado", explicou o relator.
Com o PERS/PR aprovado, o Paraná também poderá acessar recursos do Governo Federal para a gestão de resíduos sólidos, que só podem ser postulados por estados com plano de resíduos instituídos.
Emendas
Nesta terça-feira (25), os deputados analisarão as 14 emendas apresentadas. Autor de 13 emendas, Araújo afirmou que a maioria delas melhora a proposta, assegura dispositivos já existentes na Política Nacional dos Resíduos Sólidos e, sobretudo, visam dar protagonismo aos catadores de materiais recicláveis no PERS/PR. As emendas serão apreciadas pela CCJ, antes de irem a plenário.
Adriano Rima/Asimp
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