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Órgão da Secretaria do Ambiente conduz os processos de licenciamento de empreendimentos de baixo impacto, garantindo que cumpram a legislação ambiental

Para assegurar que os empreendimentos de baixo impacto respeitem as leis ambientais e evitar a degradação e poluição do solo e das águas do município, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), é responsável pelas atividades de licenciamento ambiental.

Formada por 10 servidores, a equipe da Diretoria de Controle Ambiental (DCA) da Sema inclui 1 biólogo, 1 geólogo, 3 geógrafos, 1 engenheiro agrônomo, 1 arquiteto e 1 engenheiro químico, além de um motorista e um auxiliar administrativo. Após receber os processos de licenciamento, que são protocolados pelos próprios requerentes ou encaminhados por outros órgãos da Prefeitura, como a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), a DCA verifica se os empreendimentos estão alinhados ao Código Ambiental Municipal e outras legislações federais, estaduais e municipais ligadas à questão ambiental.

De acordo com a diretora de Controle Ambiental, Maria Sílvia Cebulski, o Município conduz os processos de licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental desde 2016, sendo que essa competência anteriormente estava a cargo do Governo do Estado. Com a mudança, o Município passou a conduzir os processos de licenciamento de forma mais rápida que o Estado. Em 2020, a DCA emitiu 1.352 licenças ambientais, sendo que neste ano, até o momento, foram emitidas 728. Dentre os ramos de atividade analisados pelo órgão, estão oficinas mecânicas, lava-rápidos, consultórios médicos e obras de infraestrutura executadas por terceiros ou pela administração municipal. Os licenciamentos de empreendimentos de significativo impacto ambiental permanecem sendo emitidos pelo Governo Estadual.

“As atividades realizadas pela DCA são importantes porque, ainda que esses empreendimentos sejam de baixo impacto, eles existem em grande número. Portanto, quando somados, podem gerar um passivo ambiental significativo para a cidade. Uma de nossas principais atribuições é assegurar que o planejamento da destinação dos resíduos seja feito de forma ambientalmente correta, o que evita danos ao solo e aos recursos hídricos de Londrina”, afirmou Cebulski.

O gestor de arquitetura e urbanismo da DCA, Carlos Augusto da Silva, explicou que o órgão também é responsável, em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, pelos licenciamentos relativos a loteamentos, sejam eles residenciais ou empresariais. Da Silva salientou que, ao garantir que os loteamentos sigam as normas ambientais, a Sema contribui para a preservação de importantes áreas naturais do município, como os fundos de vale e ribeirões.

“Londrina é uma cidade pioneira na elaboração de leis para a preservação de suas áreas naturais. Medidas referentes a isso já faziam parte do primeiro Plano Diretor da história do município, a Lei no 133/1951, que foi baseada nos estudos desenvolvidos pelo engenheiro Prestes Maia. Os fundos de vale de Londrina são um patrimônio importantíssimo. Além de funcionarem como áreas de lazer, esses locais absorvem a água das chuvas, prevenindo enchentes. Também promovem a ventilação da cidade, funcionando como um ar-condicionado natural”, disse.

NCPML

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