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Sem condições mínimas, a população sofre para adotar medidas preventivas contra o covid-19. No Senado, parlamentares discutem PL que abre concorrência no setor

Apesar de o Paraná apresentar um dos mais altos indicadores de saneamento básico no Brasil, 2,2 milhões de paranaenses ainda não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário no estado. O dado foi levantado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON). Em meio à pandemia de covid-19, a entidade revela ainda que 700 mil paranaenses sofrem com a falta de água potável, o que dificulta a adoção de medidas preventivas simples contra a covid-19, como lavar as mãos.

O reflexo disso pode ser visto na saúde da população, que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sofre com a falta de atendimento e unidades lotadas. Ainda segundo a ABCON, 22,2 mil paranaenses foram internados com doenças causadas pelo consumo de água contaminada, como diarreia bacteriana e gastroenterite, apenas nos dois primeiros meses deste ano.

 “A falta de investimentos em saneamento tem levado, em média, a 30 mil internações hospitalares por mês no país. Ou seja, são 30 mil leitos que não estão disponíveis para atender pacientes com covid-19 porque são ocupados por pessoas que vivem em condições insalubres”, aponta o presidente da ABCON, Percy Soares Neto.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, na região metropolitana de Curitiba, os efluentes de 15,4% dos mais de 3,5 milhões de habitantes não são recolhidos, enquanto 2,5% da população não possuem água potável nas torneiras (mais de 90 mil pessoas).

Em São José dos Pinhais, quase 79 mil pessoas vivem sem coleta de esgoto (24,8% da população). A situação de Foz do Iguaçu é melhor. Se por um lado alcançou a universalização no abastecimento de água, 5,4% dos moradores ainda sofrem com a falta de redes coletoras de esgoto. As informações constam no Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil.

“Para a pessoa que vive em um bairro sem esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos serviços”, reforça Neto.

Nos municípios de Londrina e Maringá, as taxas da população sem acesso à água tratada e esgoto não chegam a 1%, segundo o Painel Saneamento Brasil. Em nível estadual, o Paraná é o segundo do país que conseguiu alcançar uma maior parcela da população com rede de água tratada: quase 95% têm acesso à água encanada, apenas atrás de São Paulo.

Nova legislação

No Congresso Nacional, os parlamentares devem voltar a discutir a proposta que altera o cenário do fornecimento de água e tratamento de esgoto no país: o PL 4.162/2019. O texto abre a concorrência entre companhias públicas e privadas como forma de alavancar investimentos no setor. Essa nova norma para celebração de contratos não prejudica, por exemplo, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – estatal que atende 355 dos 399 dos municípios paranaenses –, vista como uma das mais bem-sucedidas do país.

Atualmente, os chamados contratos de programa, maioria em vigor no país, dispensam licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços, o que passa a ser proibido pelo novo marco legal. O que se pretende é apenas garantir a oferta mais vantajosa para o setor. Dessa forma, as empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas privadas que participarem da licitação.

“Isso [abertura do setor] é importante por conta do déficit que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor. A partir da competição, ficará mais fácil chegar à universalização do serviço”, analisa a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele.

A especialista vê com bons olhos a aprovação do PL 4.162/2019, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda para ser discutido pelos senadores. Juliana Smirdele ressalva, entretanto, que esse é apenas o primeiro passo para que a competitividade se torne praxe no setor. “Para que isso aconteça, é imprescindível uma regulação adequada e forte, contratos bem construídos, com metas bem definidas e, sobretudo, fiscalização. Infelizmente, não é o que observamos hoje em dia”, acredita.

Outro ponto-chave do texto determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais. Com isso, o objetivo é trazer estabilidade regulatória - atualmente, existem cerca de 50 agências reguladoras regionais, estaduais e municipais no país, com processos diferentes de trabalho. Na prática, isso quer dizer que as agências já existentes continuarão a regular as operações das empresas.

Daniel Marques/Agência do Rádio

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