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O governo federal lançou ontem (8/08) o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais que prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências. O objetivo é garantir segurança às populações que vivem em áreas suscetíveis a desastres naturais. As ações preventivas visam também preservar o meio ambiente e abrangem 821 municípios que concentram o maior número de ocorrências em todo país.

O lançamento do plano marcou a modernização da estrutura, em Brasília, do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração Nacional. Os novos investimentos se somam aos R$ 27,6 bilhões já contratados entre 2007 e junho de 2012, o que representa um aporte global de R$ 46 bilhões até 2014. Os recursos serão aplicados em ação dividas em quatro eixos:

Prevenção(R$ 15,6 bilhões) - A prevenção contempla as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltadas à redução do risco de desastres naturais, entre elas, obras estruturantes de prevenção de inundações e deslizamentos como drenagem e contenção de encostas e cheias em 170 municípios de 17 regiões metropolitanas e bacias hidrográficas prioritárias. Este eixo abrange também ações de combate aos efeitos da seca como a construção de barragens, adutoras e sistemas urbanos de abastecimento de água em nove estados do Nordeste e no semiárido mineiro.

Mapeamento(R$ 162 milhões) - Identificação de áreas de risco de deslizamentos e enxurradas em 821 municípios e mapeamento de risco hidrológico em 26 estados e no Distrito Federal. O eixo engloba ações voltadas aos municípios mais atingidos e com maior histórico de danos humanos causados por desastres envolvendo deslizamentos, enxurradas e inundações. Nesses municípios serão elaborados planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das habitações e da infraestrutura dentro dos setores de risco e propõem soluções para os problemas encontrados. Além disso, o Governo Federal apoiará a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana, que permitirão o estabelecimento de diretrizes urbanísticas para o projeto de novos loteamentos.

Monitoramento e alerta(R$ 362 milhões) - Estruturação, integração e manutenção da rede nacional de monitoramento, previsão e alerta com a operação integrada do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do Cenad, vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O trabalho é realizado 24 horas por dia de forma articulada com estados e municípios. O plano prevê recursos para a expansão da rede de observação com a aquisição de nove radares, 4100 pluviômetros, 286 estações hidrológicas, 100 estações agrometeorológicas, 286 conjuntos geotécnicos e 500 sensores de umidade de solo. Serão também implementadas salas de situação em todos os estados para monitoramento hidrológico pela Agência Nacional de Águas (ANA). Nessa estrutura, o Cemaden enviará ao Cenad alertas de possíveis ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas. O Cenad, por sua vez, transmitirá os alertas aos estados, aos municípios e a outros órgãos federais e oferecerá apoio nas ações de resposta a desastres.

Resposta (R$ 2,6 bilhões) - Ações coordenadas de planejamento e resposta a ocorrências contam a partir de agora com 1 mil profissionais da Força Nacional do SUS, além de estoque de medicamentos e materiais de primeiros socorros e seis módulos de hospital de campanha com capacidade para atender até três desastres simultâneos. A Força Nacional de Segurança também passa a contar com equipe de 130 bombeiros militares para atuar no socorro de vítimas com aeronaves. O país passa a contar também com a Força Nacional de Emergência, composta por especialistas (geólogos, hidrólogos, engenheiros, agentes de Defesa Civil e assistentes sociais) de diferentes órgãos federais como o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Cemaden, ANA, Cenad e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O eixo prevê ainda as seguintes ações:

- Aquisição de equipamentos de saúde, salvamento, apoio aéreo, engenharia e comunicação para as Forças Armadas;

- Simplificação do processo de compra de alimentos, refeições, água mineral, limpeza e higiene pessoal, colchões e roupas de cama;

- Implantação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil para repasse de recursos aos municípios e estados;

- Previsão de recursos financeiros para socorro, assistência e reconstrução;

- Apoio técnico e entrega de equipamentos para as Defesas Civis Municipais;

- Capacitação em defesa civil e gestão de riscos;

- Construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida 2.

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