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Assunto está na programação do 1º Fórum dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, que será realizado dia 14 de outubro em Londrina.

Resolver conflitos e disputas além do caminho judicial. É sobre o que o advogado e professor de Direito Civil e Direito Ambiental, Luciano Tinoco Marchesini, vai falar no 1º Fórum dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, que será realizado em Londrina no dia 14 de outubro (próxima segunda-feira) com inscrições gratuitas. A palestra dele – “Resolução de conflito ambiental através da mediação” – será ao longo do dia, ao lado de outras, no Auditório Cyro Grossi, no Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

De acordo com o advogado, “a resolução de conflitos utilizando expedientes extrajudiciais, como a mediação, faz parte de um caminho universal de acesso a justiça, consagrado mundialmente, fortemente utilizado nas economias mais fortes, muito desenvolvido na Universidade de Harvard.”

Marchesini também destaca que a mediação é instrumento de pacificação social,  um dos métodos alternativos de solução de conflitos, regulamentado no Brasil desde 1996, e previsto na recente Lei Processual Civil. “A Câmara de Mediação é o instrumento adequado para implementação da solução local dos problemas ambientais, atendendo a máxima de 'Pensar Globalmente e Agir Localmente.”

O advogado e professor vai fazer um diagnóstico da situação ambiental no Paraná, com as ações dos órgãos federais, estaduais e municipais, além de levantar os principais problemas, soluções tradicionais e os resultados esperados, e resultados alcançados, e finalizar com as medidas urgentes para alterar a realidade.

A palestra vai abordar ainda a legislação existente, a criação de Câmaras de Mediação Ambiental propostas pelos Conselhos de Meio Ambiente dos municípios, que agilizam a solução de conflitos, e apresentar  experiências de sucesso, nesse sentido. “Em São Paulo, por exemplo, existe um Núcleo de Mediação Ambiental na Sema desde 2014”, lembra, “e  em agosto deste ano, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de preservação da Biodiversidade) criou seu Núcleo de Mediação Ambiental e está treinando os primeiros 200 Mediadores, devendo iniciar a mediação ambiental na segunda quinzena de outubro.”

Fábio Luporini/Asimp

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