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O documento será enviado ao Ministério do Meio Ambiente em resposta à Consulta Pública sobre a participação dos países na elaboração do documento base da Conferência da ONU, a RIO +20, que acontece em 2012, no Rio de Janeiro.
As propostas já foram pré-estabelecidas pelo Grupo de Trabalho Paranaense para RIO+20 que na quarta-feira (21) definiu com os integrantes do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná alguns detalhes para a finalização do documento. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
O objetivo é reafirmar o compromisso internacional brasileiro assumido em 1992, na Rio-92, e promover avaliações dos projetos executados, bem como trabalhar com ações para suprimir eventuais lacunas sobre o tema.
Para Rosana Vicente Gnipper, coordenadora das Ações da Agenda 21 Paraná, a RIO+20 surge como uma oportunidade para o Brasil apresentar seus desafios atuais e futuros em relação ao desenvolvimento sustentável. “Hoje temos realidades e apreensões que desafiam novas práticas e ações para atender os desafios ambientais, sobretudo no que se relaciona a discussão sobre as mudanças climáticas, concentração da população em ambientes urbanos carentes de infra-estrutura, e políticas públicas adequadas para atender novas demandas decorrentes”, afirma.
Segundo Rosana, cerca de 80 membros que representam as instituições governamentais estaduais e municipais, não governamentais, entidades de classes e instituições de Ensino Superior, trabalharam na definição de uma posição do Paraná sobre temas como os desafios para preservação da biodiversidade, valorização das águas, promoção da inclusão social aliada ao desenvolvimento sustentável, entre outros. “A união de representantes de toda cadeia da sociedade promoveu um debate democrático e permitiu que todos os segmentos sejam considerados no posicionamento do Estado”, afirma.
O conjunto das contribuições paranaenses e de outros Estados vai subsidiar e fortalecer as posições defendidas pelo Brasil junto aos demais Países. A proposta brasileira deve ser apresentada até o dia 1° de Novembro ao secretariado da ONU. Após o recebimento dos temas e das ações que serão trabalhadas pelos Países, a organização vai preparar um documento que será objeto de negociações formais entre os Países, procurando a sua adoção durante a Conferência.
A expectativa é de que um dos resultados alcançados na Conferência seja os “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” (ODS) que devem ser de interesse global e passiveis de execução, estabelecendo as formas e os meios para o cumprimento destas metas.
Economia Verde

A posição adotada pelo Brasil com a Consulta Pública busca alternativas sustentáveis acerca do debate internacional sobre temas como Economia Verde (integração de políticas públicas que protegem o meio ambiente e permitam a inclusão social) e a Estrutura Institucional para o desenvolvimento sustentável, com foco na abertura política e no debate democrático que respeitem as particularidades especiais de desenvolvimento dos Países.
No primeiro caso, o tema economia verde encontrou resistência em Países emergentes que temem uma alteração no conceito de desenvolvimento sustentável. No entanto, os Países que são favoráveis a este gênero de atuação defendem que a economia verde deve ser vista como uma ferramenta maior para a sustentabilidade, englobando questões e projetos que respondam as diferentes necessidades das populações mundiais, promovendo condições para que se chegue ao objetivo principal, a “economia verde”.
As propostas devem considerar o senso comum para o apoio e ações globais conforme a capacidade tecnológica e o poderio econômico de cada País, considerando também, a redução das desigualdades.
Outro tema de discussão é a Estrutura Institucional para o desenvolvimento sustentável que promova o debate para uma adequação das estruturas de governança às realidades e desafios atuais. Considera-se, neste caso, o respeito às diferenças e necessidades da população mundial, ampliadas pela abertura política que facilite a criação de alianças para cooperação internacional no que tange ao desenvolvimento sustentável.

(Fernanda Reis Parracho/Asimp/SEMA)

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